2.ª Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 30 de setembro de 2024

O antigo Edifício dos Paços do Concelho acolheu, na noite desta quinta-feira, 03 de outubro, a continuação da Sessão Ordinária da AMO (Assembleia Municipal de Ourém), iniciada a 30 de setembro, com o intuito de apreciar e votar os restantes pontos da Ordem de Trabalhos.

Durante a 2.ª Reunião da Sessão Ordinária da AMO, entre os vários assuntos discutidos, destacam-se as seguintes deliberações:

• Foi aprovada, com 32 votos favoráveis, a proposta de contrato de comodato que permitirá a requalificação de um terreno rústico em Vilar dos Prazeres. Este contrato, a ser celebrado entre o Município e a Associação Filarmónica 1.º Dezembro Cultural e Artística Vilarense Reis Prazeres, envolve a cedência de um terreno de 2.200 m², situado em Charneca, Vilar dos Prazeres, por um prazo de 50 anos, permitindo ao Município realizar intervenções que visam a melhoria do espaço em benefício da comunidade local
• Aprovada a proposta de reabilitação da EB 2,3 IV Conde de Ourém, com uma estimativa orçamental de 3.404.781,64 euros. O projeto prevê, além da requalificação do edifício escolar, a instalação de mobiliário urbano, redes elétrica e de iluminação interior/exterior, sistema AVAC, segurança contra incêndios, redes de abastecimento de água e de drenagem de esgotos domésticos e pluviais.
• Foram aprovadas por unanimidade propostas de beneficiação da rede viária nas freguesias de Atouguia (483.573,00 euros), Alburitel (464.782,72 euros) e na União das Freguesias de Gondemaria e Olival (498.350,00 euros), com o objetivo de melhorar as condições das estradas e a drenagem pluvial, assegurando maior segurança e conforto para os residentes.
• Foi apreciada e votada a proposta camarária para a requalificação urbana de vários arruamentos no centro norte de Fátima (Fase 1), que prevê intervenções em quatro artérias: Rua Dr. Júlio Ferreira Constantino, Travessa Dr. Júlio Ferreira Constantino, Travessa Anjo de Portugal e Travessa da Padroeira. As melhorias incluem a requalificação das faixas de rodagem e passeios, a instalação de mobiliário urbano e a criação de uma ciclovia. O orçamento previsto é de 1.884.245,16 euros.
• Aprovada com 33 votos favoráveis a proposta para a ampliação e requalificação do Centro de Saúde de Ourém. O projeto inclui a expansão da ala poente do edifício para acolher a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC), além da remodelação total dos serviços internos, abrangendo os pisos 0 e 1. A proposta contempla ainda a reestruturação dos espaços exteriores, melhorando os acessos e organizando as áreas de estacionamento.
• Foi aprovada por unanimidade a proposta camarária para a construção de um novo edifício de 36 apartamentos em Ourém, localizado na Avenida D. Nuno Álvares Pereira, e para a requalificação de um edifício existente em Fátima, na Rua de Santo António, que terá capacidade para 25 apartamentos, ambos destinados a arrendamento acessível. O orçamento estimado para a requalificação do edifício em Fátima é de 2.826.115,50 euros, enquanto o investimento previsto para a construção em Ourém ascende a 5.913.947,45 euros.