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Declarações da Reunião da Câmara Municipal de 3 de janeiro

4 Janeiro, 2022

A Reunião da Câmara Municipal de Ourém de 3 de janeiro ficou marcada pela apresentação de declarações subordinadas à testagem gratuita da população durante a época festiva, aos resultados da votação do Orçamento Participativo de Ourém e à constituição da AIGP Serras do Norte de Ourém, com votos de feliz ano novo para todos os oureenses.


Declaração – Votos de Bom Ano 2022

Dobrado que está mais ano, e estando nós já em pleno exercício neste novo ano, quero aproveitar para endereçar a todos os Oureenses os meus votos de um ótimo e próspero 2022.

Que neste ano se abra um novo horizonte, recheado de um espírito positivo e construtivo, e que também se traduza em muitas conquistas e sucessos para toda a nossa comunidade.

Apesar de estarmos carregados de muitas incertezas, tanto no panorama político, como no contexto económico, social e ainda com dúvidas quanto à evolução da pandemia, reafirmo a nossa convicção que este será um ano importante para o nosso espírito coletivo.

Da nossa parte, o concelho de Ourém continuará com a previsibilidade do trabalho de afirmação, desenvolvimento e proteção às nossas famílias e empresas, sempre no rumo e na estratégia que propusemos e que os Ourienses maioritariamente sufragaram.

Luís Miguel Albuquerque
Presidente da Câmara Municipal de Ourém


Declaração – Testagem gratuita

Face ao agravamento da situação pandémica, plasmado na escalada do número de casos positivos de Covid-19 durante a época festiva, decidimos promover a testagem gratuita, junto da população oureense, com Testes Rápidos de Antigénio (TRAg).

No âmbito desta iniciativa de índole preventiva, foi instalado um Ponto de Testagem em pleno Centro Municipal de Exposições de Ourém, de porta aberta à comunidade, em dois períodos: de 22 a 24 de dezembro; e a 30 e 31 de dezembro do ano que agora terminou.

No total dos dois períodos de testagem, foram realizados 4019 Testes Rápidos de Antigénio, à média de 800 por dia. No decorrer da testagem, foram detetados um total de 138 casos positivos de Covid-19, num valor correspondente a 3,43% dos testes realizados.

Analisados os resultados decorrentes desta decisão, consideramos que a iniciativa resultou num sucesso em toda a plenitude, contribuindo para o aumento da segurança e a redução substancial do número de contágios ocorridos no Concelho de Ourém, durante a época festiva.

Mesmo reconhecendo que o número de casos positivos e a taxa de incidência no Concelho de Ourém são extremamente elevados, acreditamos que esta medida contribuiu decisivamente para a evitar consequências ainda mais devastadoras no seio da nossa comunidade, em resultado das celebrações ocorridas no âmbito da época festiva que vivemos.

Luís Miguel Albuquerque
Presidente da Câmara Municipal de Ourém


Declaração – Orçamento Participativo de Ourém

Terminou na passada sexta-feira, dia 30 de dezembro, às 23h59, o período de votação referente à 2.ª edição do Orçamento Participativo de Ourém, tendo sido registados 2755 votos.

Foram apresentadas 15 propostas, sendo que 11 delas foram convertidas em projetos.

Sendo um dos principais objetivos desta iniciativa apelar à participação cívica na gestão autárquica, consideramos que foi, mais uma vez, plenamente conseguido e a demonstrá-lo está o facto de algumas propostas terem sido objeto de mobilização massiva dos apoiantes das mesmas.

Os votos registados, foram os seguintes:

Os nossos parabéns a todos os participantes, especialmente ao projeto vencedor.

Luís Miguel Albuquerque
Presidente da Câmara Municipal de Ourém


Declaração – Assinatura da constituição da AIGP Serras do Norte de Ourém

Na segunda fase de candidatura à constituição de uma Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP), foram apresentadas mais 129 candidaturas. A AIGP-SNO obteve 8 pontos e ficou no lugar 19.º, tendo sido consideradas elegíveis, para integrar a 2ª fase de constituição de AIGP a nível nacional, as primeiras 23.

A AIGP-SNO abrange parcialmente as freguesias de Espite, Urqueira e a UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, ocupando uma mancha continua com cerca de 4.192,4 hectares.

Na sequência desta decisão, o Município de Ourém formalizou no dia 22 de dezembro de 2021, a constituição da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) denominada Serras do Norte de Ourém. A AIGP-SNO integra o lote restrito das primeiras 70 a serem constituídas no país.

De seguida, será celebrado um contrato-programa entre a entidade gestora, a Direção Geral do Território e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, para apoiar a instalação e funcionamento da entidade gestora, assim como para o desenvolvimento da proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP).

Numa primeira fase, será concedido um montante até 50.000€ (cinquenta mil euros), para apoio à constituição, dinamização e funcionamento da Entidade Gestora e elaboração, por esta entidade, da proposta de OIGP.

Os restantes apoios à execução da transformação da paisagem, serão dirigimos à Entidade Gestora (EG) — Unidade de Gestão Florestal (UGF, ou outra entidade que seja elegível para o efeito, a analisar oportunamente), que deverá ser criada em 6 meses após assinatura do contracto e resultará na elaboração da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP), sob a responsabilidade da EG, que deverá ser apresentada num prazo de 24 meses, sendo o prazo previsto para a sua execução de 25 anos, prorrogável, até ao limite máximo de 50 anos.

A OIGP-SNO desenvolve no espaço e no tempo, as intervenções de transformação da paisagem, de reconversão de culturas e de valorização territorial, bem como o modelo operativo, os recursos financeiros, o sistema de gestão a implementar.

Em síntese, estamos perante um enorme desafio, e de uma oportunidade para gerir e valorizar um dos principais recursos do concelho de Ourém – a floresta, para tornar esta parte do nosso território mais atrativo, mais competitivo e assim mais facilmente fixar e captar novos residentes.

Natálio Reis
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ourém

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