Sistema de Incentivo a Empresas – Avisos

Na sequência da alteração introduzida ao Regulamento do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), no âmbito do Portugal 2020, foram publicados o Aviso n.º 31/SI/2018, referente à Inovação Produtiva, com fase de candidaturas a decorrer até 15 de março, e o Aviso n.º 32/SI/2018, relativo ao Sistema de Incentivos Qualificação e Internacionalização das PME, cujo prazo para submissão de candidaturas decorre até ao dia 8 de fevereiro.

As alterações ao RECI incluem, para a Inovação Produtiva, a transição para um incentivo híbrido em que se mantém a taxa máxima de incentivo de 75% mas que passa a contemplar, por exemplo, no caso dos projetos promovidos por PME com investimento elegível inferior a 15 milhões de euros, duas componentes iguais: metade reembolsável e metade não reembolsável (atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas)

Poderá consultar aqui a alteração ao RECI assim como os avisos de concurso agora disponibilizados e respetivos documentos auxiliares relativos ao referencial de mérito dos projetos:

Aviso 31/SI/2018

Aviso 32/SI/2018

Referencial MP Aviso 31/SI/2018

Referencial MP Aviso 32/SI/2018

Alteração RECI