Limpeza e desobstrução de cursos de água

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) publicou um edital destinado aos proprietários ou arrendatários de terrenos confinantes com cursos de água, tendo em vista a necessidade de implementar medidas de limpeza e desobstrução das linhas de água, que garantam a livre circulação dos caudais, o espraiamento em caso de cheias e a manutenção das galerias ripícolas.

Segundo a APA, o bom funcionamento da rede hidrográfica, bem como as operações de conservação, limpeza e reabilitação dos cursos de água, são da responsabilidade dos municípios (nos aglomerados urbanos), dos proprietários, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos, e dos organismos dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos hídricos, nos demais casos. Neste contexto, a Agência Portuguesa do Ambiente notifica os proprietários ou arrendatários para procederem às operações referidas, informando que, sempre que possível, os trabalhos devem ser acompanhados por técnicos com formação ambiental adequada, devendo a realização das ações ser comunicada à APA via e-mail (arht.geral@apambiente.pt), utilizando para o efeito a minuta disponível em https://apambiente.pt/agua/limpeza-e-desobstrucao-de-linhas-de-agua. Em caso de incumprimento, os proprietários ou arrendatários confinantes com cursos de água podem ser sujeitos a processos de contraordenação ambiental, a outras sanções previstas e ao pagamento de eventuais despesas realizadas pelos serviços da APA, para a concretização dos trabalhos.

O Município de Ourém tem já em curso uma intervenção de limpeza no Rio Nabão, numa extensão de cerca de 14 Km, com início na ponte da Rua Nª Sr.ª do Amparo até ao Agroal, no âmbito do contrato-programa “Territórios Resilientes – Intervenções de Restabelecimento dos Territórios Ribeirinhos e das Zonas Costeiras”.

A autarquia tem também em fase de concurso uma intervenção na Ribeira de Seiça, entre o Estremadouro (limite do concelho) e a Ponte do Regato, assim como entre a Ponte dos Namorados e a Estrada de Fátima (São Sebastião – Pinhel) e entre a Capela de São Sebastião e o entroncamento com a Ribeira de Seiça, perto da Melroeira. Encontra-se também em fase de concurso uma intervenção na Ribeira do Olival (com uma extensão de cerca de 14 Km, entre a Rota das Azenhas – Junta de Freguesia do Olival e a ligação à Ribeira de Caxarias) e outra na Ribeira da Salgueira, com 6 km, iniciando-se no Parque de Merendas de Casal dos Bernardos até à Ribeira de Caxarias, na Marta. Por fim, a autarquia vai contratar uma intervenção de limpeza que vai incidir na Ribeira do Fárrio (com uma extensão de cerca de 11 Km, entre o Vale da Meda e a ligação no Rio Nabão) e na Ribeira de Caxarias, onde a extensão da intervenção será de cerca de 15 Km, iniciando-se no limite da povoação de Urqueira (lado poente) até ao Rio Nabão.