Reunião de Câmara – 4 de janeiro

O Salão Nobre do Edifício-sede do Município de Ourém recebeu, nesta segunda-feira dia 4 de janeiro, a Reunião da Câmara Municipal, uma sessão ordinária aberta ao público e à Comunicação Social por se tratar da primeira do mês.
Os trabalhos arrancaram com a exposição de Declarações e Votos de Reconhecimento, propostos pelo Executivo, nos mais diversos quadrantes.

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, leu uma Declaração relativa à mobilização do Serviço de Verificação de Incapacidades Permanentes, para Santarém. Até à data, este serviço da Segurança Social era prestado em Ourém, estando no entanto prevista a sua mobilização para Santarém, situação que obrigará os munícipes Oureenses a suportarem os custos e dificuldades inerentes ao transporte até à Capital de Distrito.

O Vereador Rui Vital apresentaria ainda uma Declaração relativa à atribuição dos prémios “Intervenção Covid-19 no Desporto em 2020” e “Presença Digital no Desporto em 2020” ao Município de Ourém, numa cerimónia de entrega de prémios realizada no Convento de São Francisco, em Santarém, no passado mês de dezembro.

DELIBERAÇÕES

– Já no período da “Ordem do Dia”, destaque para a aprovação do início do procedimento para criação de Regulamento de Apoio a Projetos de Investimento de Interesse Municipal, instrumento que irá regulamentar a iniciativa empresarial no Concelho de Ourém, através da captação e dinamização de novos projetos de investimento.

– Aprovada a Proposta de apoios financeiros extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho de Ourém. Perante o surgimento da segunda vaga da Covid 19, esta proposta vem na sequência das medidas adicionais de combate à Pandemia e prevê a atribuição de um subsídio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho traduzida em 25€ por elemento no ativo, totalizando 7.475€ pelo universo de 299 bombeiros concelhios.

– Foi aprovado o lançamento do concurso público para a construção do Parque Infantil “Santos Francisco e Jacinta – Fátima” A empreitada visa a conceção de um espaço verde com caráter lúdico, que se integre no contexto urbano, tendo conceptualmente como base, o enquadramento religioso da cidade de Fátima.

– Aprovado a Proposta de Regulamento interno da Estrutura de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica – “Espaço M”. A proposta pretende regular os princípios específicos da Estrutura de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica, sua organização e respetivo funcionamento.