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Reunião da Câmara Municipal – 20 de dezembro de 2021

20 Dezembro, 2021

A Câmara Municipal de Ourém reuniu esta segunda-feira pela última vez em 2021, momento que serviu para a apresentação e aprovação do Orçamento Municipal para 2022 e das Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2022/2026.

A reunião teve início com a apresentação de um balanço sobre a Covid-19 no concelho pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, onde referiu a existência de 418 casos ativos e 116 em vigilância ativa (à data de 19 de dezembro de 2021), dados que confirmam uma tendência estabilizadora dos números. Relativamente à vacinação, o Presidente informou que a terceira dose da vacina foi já administrada a cerca de 76% da população elegível. No processo relacionado com a vacinação das crianças, sensivelmente 22% das crianças entre os 9 e 11 anos e residentes no concelho, foram já vacinadas no Centro Municipal de Exposições. Luís Miguel Albuquerque apresentou também alguns dados relacionados com o desemprego concelhio, registando atualmente uma taxa de desemprego de 2,16% (a taxa nacional está nos 4,63%). Este resultado representa uma variação de sensivelmente menos 8% de desemprego em comparação com o mês anterior e de menos 24% face ao mês homólogo do ano transato.

Seguidamente, o Presidente da Câmara expôs uma declaração a destacar os resultados alcançados pelo Município de Ourém no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses. Aqui o Município de Ourém ocupa o 8º lugar no ranking global dos municípios de média dimensão (13º em 2019, 21º em 2018 e 48º em 2017), o 3º lugar no ranking global dos municípios do distrito de Santarém e o 29º no ranking nacional dos municípios com maior equilíbrio orçamental. Nestes e nos restantes pontos em análise, o Município de Ourém apresenta sempre uma evolução positiva o que comprova a eficiência verificada no uso de recursos públicos pelo Executivo Municipal. Luís Miguel Albuquerque referiu ainda as 7 candidaturas aprovadas (entre as 16 submetidas) no âmbito do programa PARES, que resultarão num financiamento na ordem dos 10 milhões de euros afetos a projetos de várias instituições de âmbito social concelhias.

Além do Presidente da Câmara, também o Vereador Rui Vital apresentou três declarações: um Voto de Reconhecimento dirigido à Casa do Povo de Fátima pelos resultados obtidos no Internacional Cup JSKA Portugal 2021 de Karate Shotokan, uma declaração sobre a “Semana Gastronómica do Catrepe” que decorreu recentemente na União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais e outra declaração de felicitação para António Almeida, atleta do Clube Desportivo de Espite que venceu a Taça de Portugal de Trail Running. A Vereadora Micaela Durão exibiu uma declaração sobre a distinção do projeto “Ombro Amigo”, desenvolvido pela Fundação Dr. Albano Agostinho de Almeida. Por fim, o Vereador Natálio Reis expôs uma declaração sobre a constituição de uma Área Integrada de Gestão da Paisagem no nosso concelho, denominada “Serras do Norte de Ourém”.

No período da Ordem do Dia, o ponto mais relevante prendia-se com a análise do Orçamento Municipal para 2022 e as Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2022/2026, documentos que foram aprovados por unanimidade (a reunião não contou com a presença de qualquer Vereador do Partido Socialista). O Orçamento Municipal para 2022 é de 53.933.150€ (cinquenta e três milhões, novecentos e trinta e três mil e cento e cinquenta euros), um valor que representa um aumento de 10,9% em comparação com o ano anterior. Apesar da grande imprevisibilidade que suporta este orçamento, prevê-se investimentos superiores a 23 milhões de euros que se centram essencialmente na habitação e urbanismo, no desenvolvimento económico, nas comunicações e transportes, na educação, cultura e outras áreas. Em 2022, a taxa respeitante ao imposto municipal sobre imóveis mantém-se (0,31%), assim como a taxa da derrama.

Entre vários assuntos de gestão corrente, a Câmara Municipal aprovou a renovação dos protocolos a celebrar com as Juntas de Freguesias concelhias para limpeza de caminhos vicinais e a versão final do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança.

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