Reunião da Câmara Municipal – 07 de Fevereiro de 2022

Decorreu nesta segunda-feira, 07 de fevereiro, no Salão Nobre do Edifício-Sede do Município de Ourém, a Reunião da Câmara Municipal de Ourém, uma sessão ordinária aberta ao público e à comunicação social, por se tratar da primeira sessão do mês de fevereiro.
No período antes da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque, apresentou 3 votos de pesar a Armando Pereira Francisco, Fernando Major e José Gaspar Pereira.
Luís Miguel Albuquerque apresentaria ainda duas declarações, a primeira relativa às eleições legislativas de 2022 e a segunda abordando o centenário da Caixa de Crédito Agrícola de Urqueira.

Dos Assuntos pertencentes à Ordem do Dia, resultaram deliberações relacionadas com diversas áreas de atividade autárquica, desde a aprovação de processos relacionados com o programa de apoio à natalidade e à infância, pedidos de apoio de ação social direta, atribuição de tarifas sociais de água, cedência de materiais, adendas a contratos existentes, entre outros.
Destacamos as mais relevantes deliberações:

– Aprovação das 6 candidaturas à linha de apoio financeiro destinada às Associações Desportivas, Culturais e Recreativas, para a comparticipação na aquisição de viaturas.

– Aprovada por unanimidade a prestação de serviços de divulgação do concelho em suportes digitais e outdoors, para a promoção do concelho de Ourém, no panorama nacional.

– Aprovação da proposta de revisão do Regulamento de Apoio à Natalidade e à Infância para o ano de 2022.

– Aprovação por maioria (com abstenção da Vereadora do PS, Cília Seixo, tendo apresentado na ocasião uma Declaração de Voto) da 1ª revisão orçamental para o ano económico de 2022.

– Apresentação do Relatório final que propôs a adjudicação da construção de passeios e reabilitação de ponte, na Rua Principal em Freixianda à empresa Construções Abreu & Ribeiro, LDA, pelo valor de aproximadamente 289 mil euros.

– Apresentação do Relatório final que propôs a adjudicação da Construção da Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda à empresa Civibérica – Obras Civis, SA, pelo valor de 3 milhões e 788 mil euros.