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Proposta final da revisão do PDM vai a aprovação em Assembleia Municipal

4 Março, 2020

Foi aprovada na reunião de Câmara Municipal de 02 de março a proposta final da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), documento que será agora sujeito a apreciação e votação na Reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Ourém do próximo dia 13 de março. O documento foi aprovado por maioria, com a abstenção dos vereadores-não executivos eleitos pelo Partido Socialista, que justificaram esta tomada de posição, apresentando uma Declaração de Voto sobre o tema. O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque apresentou igualmente uma Declaração de Voto relativa à Proposta de Revisão do PDM, que poderá ser lida na íntegra aqui.

A versão final do projeto da primeira revisão deste Plano, surge 18 anos após a aprovação do PDM de Ourém (sessão de 24 de julho de 2002 da Assembleia Municipal de Ourém) o qual estabeleceu pela primeira vez as regras de ocupação, uso e transformação do solo para toda a área do Concelho oureense.

Este foi mais um passo determinante para o culminar de um longo processo, após as 765 contribuições de munícipes no decorrer da discussão pública, entre julho e agosto de 2019. Do total de participações, 755 foram efetuadas na plataforma informática concebida nos serviços internos para este efeito, ferramenta inovadora que simplificou este longo processo de análise, sendo que apenas 10 foram entregues via postal. A análise e ponderação das diferentes sugestões resultou na seguinte proposta de acolhimento das participações:

– 422 participações não acolhidas;
– 165 participações parcialmente acolhidas;
– 178 participações acolhidas.

Relativamente às participações apresentadas na discussão pública, exige-se que a Câmara Municipal proceda à análise individual, fundamente a opção e informe o subscritor da participação da decisão que resultou dessa ponderação. Assim sendo, todos os subscritores de sugestões irão receber uma resposta da Câmara Municipal relativa ao seu contributo. Os munícipes poderão também consultar o resultado da sua participação através do site http://websig.cm-ourem.pt/revisao_pdm/

Sendo o PDM um instrumento fundamental na gestão territorial de natureza regulamentar, o seu conceito estabelece o regime de uso do solo, através da sua classificação e qualificação, define a política municipal de solos de ordenamento do território e do urbanismo, a gestão de equipamentos de utilização coletiva, a relação de interdependência com os municípios vizinhos e rege a integração de orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional regional e intermunicipal.

Os elementos relativos à Deliberação, Relatório de Ponderação e Apreciação da Versão Final são aqui disponibilizados:

Deliberação da Câmara Municipal na Reunião Pública de 02 de Março de 2020
Apreciação da versão final do projeto de revisão do PDM
Relatório de Análise e Ponderação da Discussão Pública (acompanhado do conteúdo fundamental do projeto de revisão do PDM – Regulamento, Planta de Ordenamento, Planta de Condicionantes)

 

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