Proposta de Plano Municipal de Ação Climática – Aprovação de parecer

A Câmara Municipal, reunida a 5 de agosto de 2024, aprovou o parecer técnico da consultora externa, relativo à proposta do Plano Municipal de Ação Climática do Município de Ourém (PMAC).
Ainda na mesma ocasião, foi aprovada o procedimento que dará início à consulta pública deste plano, de acordo com o previsto no artigo 9.º da Lei de Bases do Clima, no prazo de 30 dias úteis por analogia ao previsto no artigo 101.º do CPA, publicado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
O PMAC analisa o impacto das alterações climáticas em oito setores-chave: Agricultura, Florestas e Pescas; Biodiversidade; Energia e Indústria; Ordenamento do Território e Cidades; Recursos Hídricos; Saúde Humana; Segurança de Pessoas e Bens; e Turismo.