O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, expôs uma tomada de posição sobre o impacto económico da Covid-19 em Fátima, com um conjunto de propostas dirigidas ao Governo e que poderão ser replicadas para outros agentes económicos e cidades. As propostas referem-se especificamente à área do turismo, setor da sociedade portuguesa especialmente afetado pela redução das receitas turísticas, sendo notória a preponderância de Fátima neste enquadramento pela singularidade do turismo religioso.
O documento foi apresentado na reunião de Câmara de 4 maio e defende a isenção da contribuição à segurança social na componente referente à entidade patronal, até 30 de junho de 2021; a redução do IVA da restauração para a taxa reduzida, até 30 de junho de 2021; a redução da taxa de tributação autónoma para empresas que apresentam prejuízos no exercício de 2020; a criação de linhas de crédito bancário para empresas e empresários, com período de carência de um ano e prazo de pagamento de 20 anos, com taxa de juro até ao máximo de 1%; a abertura de avisos a fundos comunitários para despesas/investimentos relativas à prevenção da Covid-19 e o prolongamento do regime de layoff por mais três meses.
Disponibilizamos aqui e na íntegra a tomada de posição apresentada pelo Presidente Luís Miguel Albuquerque.
“O impacto desta crise pandémica criada pelo novo coronavírus está e vai assolar diversos setores da sociedade portuguesa, muito especialmente, a área do turismo e os seus agentes.
Sendo público o papel e o peso de Fátima neste enquadramento, pela singularidade do turismo religioso, o Município de Ourém está preocupado com o impacto das boas políticas tomadas para a contenção do vírus e pelas consequências inesperadas do futuro mais próximo que vão naturalmente afetar os inúmeros estabelecimentos de hotelaria e alojamento, múltiplos estabelecimentos comerciais ligados à restauração e similares e todo comércio diretamente ligado à área do turismo.
Segundo os registos oficiais do Santuário de Fátima, foram acolhidos nesta cidade 9,4 milhões de peregrinos em 2017[1], 7 milhões em 2018[2] e 6,3 milhões em 2019[3]. Estes resultados aqui apresentados têm correspondência direta nas estatísticas relacionadas com a atividade económica da cidade de Fátima, do concelho de Ourém e até na região, sendo um polo gerador de empresas e de emprego.
Os resultados estatísticos conhecidos em 2018, confirmam que o concelho de Ourém, em virtude da realidade de Fátima, lidera a região centro com inúmeros estabelecimentos[4] ligados ao setor do turismo, representando quase um milhão de dormidas[5], não havendo qualquer paralelo comparativamente com qualquer outra realidade da região centro. Evidentemente, que esta realidade tem igual impacto no que concerne ao número de estabelecimentos de restauração e similares existentes na cidade de Fátima e de outro comércio ligado ao turismo religioso.
Considerando que estamos perante uma realidade que criará fortes constrangimentos e confiança nas pessoas para fruir da componente espiritual e religiosa que Fátima oferece, no curto médio prazo, poderá colocar-se em causa a sobrevivência de múltiplos estabelecimentos relacionados com a área do turismo, e mais preocupante, haverão enormes consequências na manutenção de emprego e nos postos de trabalho existentes.
Reconhecendo o papel que o Governo tem desenvolvido para criar ferramentas de apoio aos empresários nacionais onde, naturalmente, também poderão ser beneficiários os agentes económicos existentes no concelho de Ourém, consideramos de extrema oportunidade, adotar uma estratégia mais focada para esta realidade. Neste sentido propomos que o Governo possa criar um regime especial para o setor do turismo (onde estão inseridos grande parte destes agentes referidos), concretizado num conjunto de benefícios e estímulos fiscais que se concretizem no seguinte:
– Isenção da contribuição à segurança social na componente referente à entidade patronal, até 30 de junho de 2021;
– Redução do IVA da restauração para a taxa reduzida, até 30 de junho de 2021;
– Redução da taxa de tributação autónoma para empresas que apresentam prejuízos no exercício de 2020;
– Criação de linha de crédito bancário para empresas e empresários, com período de carência de um ano e prazo de pagamento de 20 anos, com taxa de juro até ao máximo de 1%;
– Abertura de aviso a fundos comunitários para despesas/investimentos relativas à prevenção da Covid-19;
– Prolongamento do regime de layoff por mais três meses.
A posição que agora tornamos pública visa acrescentar e melhorar as respostas existentes para o setor a nível nacional, contribuindo para mitigar os efeitos provenientes da crise pandémica, com claros resultados para os desafios no setor e agentes do concelho de Ourém, intimamente ligados ao turismo religioso.”
[1] https://www.fatima.pt/pt/news/numero-de-peregrinos-no-santuario-de-fatima-em-2017-supera-todas-as-expetativas-2018-02-08.
[2] https://www.fatima.pt/pt/news/santuario-de-fatima-acolheu-7-milhoes-de-peregrinos-em-2018.
[3] https://www.fatima.pt/pt/news/fatima-acolheu-63-milhoes-de-peregrinos-em-2019-2020-02-06.
[4] Por estabelecimentos consideram-se: hotelaria, alojamento local e turismo no espaço rural/turismo de habitação, conforme consta do Anuário Estatístico da Região Centro 2018, Edição 2019, Instituto Nacional de Estatística, página 411.
[5] Veja-se o Anuário Estatístico da Região Centro 2018, Edição 2019, Instituto Nacional de Estatística, página 413.
