O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) do Município de Ourém é uma estrutura instalada no Espaço Empresa (junto ao Edifício-sede do Município de Ourém), destinada a prestar apoio aos emigrantes residentes, ou não, em Portugal, além dos seus familiares, e resulta da celebração de um protocolo de colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e a Câmara Municipal. Este Gabinete disponibiliza serviços gratuitos aos munícipes com experiência de emigração ou que desejem emigrar, e congrega o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID) e o Centro Local de Apoio à Integração dos Migrantes (CLAIM).
O Gabinete de Apoio ao Emigrante pretende contribuir para a resolução dos problemas de forma rápida, gratuita e personalizada, ao informar os emigrantes sobre os seus direitos, disponibilizar aconselhamento no seu regresso e reinserção e no esclarecimento de matérias da competência da Câmara Municipal, além do apoio necessário aos emigrantes que pretendam investir no concelho e às empresas concelhias que pretendam investir fora do país, estimulando a relação entre a autarquia e as comunidades portuguesas. Os técnicos do GAE estão tecnicamente habilitados para prestar atendimento em matérias como assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária, equivalência de estudos, apoio e orientação de emigrantes que pretendam criar empresas na região, dupla tributação, informação jurídica geral, legalização de viaturas e isenção de imposto automóvel, esclarecimentos no âmbito do programa Regressar, entre outros assuntos.
O Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora opera em rede com os Gabinetes de Apoio ao Emigrante nas vertentes do empreendedorismo e da promoção das potencialidades económicas locais e do desenvolvimento regional. Neste sentido, o GAID identifica, apoia e facilita o micro e pequeno investimento dirigido a Portugal oriundo das comunidades portuguesas e luso-descendentes, com o objetivo de estimular e orientar a internacionalização de empresas na nossa região. Este Gabinete tem também a responsabilidade de execução do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, projeto que tem por missão valorizar as comunidades portuguesas que promovem investimento em Portugal, assim como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da diáspora. O programa contempla vários apoios para os emigrantes portugueses e luso descentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal, nomeadamente majoração em candidaturas a programas comunitários no âmbito do investimento empresarial, em vários setores de atividade.
O GAE integra ainda o Centro Local de Apoio à Integração dos Migrantes, espaço que além de disponibilizar todo o tipo de informações (regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, etc.), apoia no processo do acolhimento e integração dos migrantes, em articulação com as diversas estruturas locais e promovendo a interculturalidade e a integração social no nosso concelho.
O Gabinete de Apoio ao Emigrante do Município de Ourém está disponível para atendimento presencial de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 17h00, ou através do contacto telefónico 249 540 900 (ext. 6801) e do email det@cm.ourem.pt. No ano corrente, até ao início de novembro, registou 55 atendimentos de pessoas das mais variadas nacionalidades, mas maioritariamente provenientes de França, Brasil, Venezuela e Suíça.
