Declaração | Escassez de recursos humanos no Serviço de Finanças de Ourém

O Presidente da Câmara apresentou uma Declaração a propósito do funcionamento do Serviço de Finanças local, apelando à tutela para que intervenha no sentido de resolver o problema da escassez de recursos humanos.

Enquanto Presidente da Câmara Municipal, tenho vindo a ser confrontado com inúmeros relatos sobre a alegada escassez de recursos humanos no Serviço de Finanças de Ourém, e consequente arrastamento de processos e atraso nos serviços, naquele que pode ser considerado como o segundo maior Serviço de Finanças de todo o distrito de Santarém.

Após uma abordagem cuidada ao ponto da situação, constatámos que o referido serviço não tem conseguido responder com a eficácia pretendida, nem tão-pouco com o brio desejado pelos seus próprios profissionais.

Sabemos hoje que o local funciona com metade dos quadros existentes nos serviços de Abrantes, Tomar e Torres Novas, por exemplo. A escassez de recursos humanos impede o desenvolvimento cabal, eficaz e eficiente da prestação de serviços, sendo esta situação tanto mais grave por se considerar que este serviço lidera o distrito na quantidade de liquidações de impostos realizadas e modelos recebidos em todo o distrito de Santarém.

Mais: por estar inserido num concelho onde as matrizes prediais rústicas contam mais de 100 anos, não contemplando, na sua maioria, menções às respetivas confrontações e áreas, o serviço depara-se, à média mensal, com uma tremenda quantidade de requerimentos por conta de erros ou alterações a corrigir neste capítulo.

Reconhecendo a importância do Serviço de Finanças de Ourém e a indispensabilidade dos serviços prestados pela sua estrutura, vem a Câmara Municipal de Ourém manifestar a sua preocupação face à escassez de recursos humanos e aos problemas decorrentes de uma situação que urge resolver, a bem do bom funcionamento desta estrutura e em respeito pela sua importância no seio da nossa comunidade, pelo que se solicita à Direção de Finanças de Santarém, o maior empenhamento na resolução desta situação.

Luís Miguel Albuquerque,
Presidente da Câmara Municipal de Ourém