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Centro Escolar de Atouguia com procedimento concursal concluído

3 Agosto, 2021

A firma “Valeixa – Construção Civil”, sediada em Barrocas, Concelho de Pombal, venceu o procedimento concursal inerente à reconversão do Jardim de Infância de Atouguia no futuro Centro Escolar de Atouguia.

Após deliberação da Reunião da Câmara de 2 de agosto, a empreitada foi adjudicada a esta empresa, pelo valor de 1.144.350,61 euros (+IVA), estando a assinatura do Auto de Consignação e posterior arranque dos trabalhos dependentes do visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas (TC), de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 45.º da Lei da Organização e Processo do TC, segundo o qual se estabelece que serão sujeitos à fiscalização prévia “os actos, contratos e demais instrumentos (…) cujo valor seja superior a 950 000” euros.

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