A Câmara Municipal de Ourém aprovou na reunião de 18 de novembro o Orçamento para 2025 e as Grandes Opções do Plano para o quinquénio 2025/2029.
O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, destacou que o orçamento aprovado é “o maior de sempre”, prevendo um investimento total de cerca de 42 milhões de euros, dos quais 39,6 milhões de euros correspondem a investimento direto do Município, um aumento significativo de 12,5 milhões de euros em relação ao ano anterior. Este montante será direcionado para projetos de grande relevância, enquanto os restantes 3 milhões de euros representam investimentos indiretos realizados através de parcerias com Juntas de Freguesia, Associações Desportivas e Culturais e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Os Documentos Previsionais 2025/2029 foram aprovados por maioria, com a abstenção da Vereadora Cília Seixo (eleita pelo Partido Socialista), e serão agora sujeitos à apreciação da próxima Assembleia Municipal de Ourém.
O Orçamento Municipal em apreço contempla o montante de 78 milhões de euros, fruto das principais rúbricas:
- 5,6 milhões de euros provenientes do Fundo de Financiamento de Descentralização – Educação, Ação Social e Saúde;
- 6,6 milhões de euros resultantes do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para o financiamento de habitação para arrendamento a custos controlados;
- 12 milhões de euros de IMI, IUC, IMT e Derrama;
- 15,6 milhões de euros proveniente do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 73/2013;
- 4,75 milhões de euros de um empréstimo de longo prazo, para o financiamento das obras na Rua da Castela, Parque Desportivo de Fátima e 2.ª Fase da Estrada de Minde;
- 11,9 milhões de euros referente a Fundos comunitários (PRR e 2030), o que demonstra bem o esforço, o compromisso e a capacidade de captação destes fundos, para os quais é necessária estratégia, muito planeamento e acima de tudo projetos.
Relativamente às Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2025/2029, o Executivo Municipal apresentou os grandes objetivos:
Habitação e Urbanismo – 19,25 milhões de euros
- Construção de habitações para arrendamento a custos controlados;
- Requalificação Urbana da E113 – Limite Urbano de Ourém;
- Requalificação da Avenida Irmã Lúcia de Jesus – Fátima;
- Rua Dr. Júlio Constantino – Fátima;
- Ligação da Rua Teófilo Braga à Rua Francisco Sá Carneiro;
- Acesso mecânico ao Castelo;
- Extensão do Parque António Teixeira;
Educação – 9,27 milhões de euros
- Requalificação da EB 23 IV Conde de Ourém;
- Requalificação da Antiga Escola das Louças para Creche;
- Ampliação do Centro Escolar da Caridade;
- Centro Escolar de Fátima Estádio;
- Ampliação do Centro Escolar Beato Nuno;
- Alimentação;
- AECS;
- Passes Escolares;
- Transportes Escolares;
- Aquecimento das Escolas;
- Apoio à Natalidade;
Transportes e Comunicações – 8,11 milhões de euros
- 2.ª Fase da Requalificação da Estrada de Minde;
- Requalificação da 356 – Rio de Couros;
- Diversas requalificações da rede viária – Matas e Cercal / Atouguia / Alburitel / Gondemaria e Olival / Urqueira / Fátima / União de Freguesias de Freixianda, Fárrio e Formigais;
Cultura, Desporto e Tempos Livres – 6,36 milhões de euros
- Ampliação do Parque Desportivo de Fátima;
- Apoio ao Associativismo;
- Início da Construção do Parque Desportivo de São Gens;
Saúde – 3,69 milhões de euros
- Requalificação e ampliação do Centro de Saúde de Fátima;
- Ampliação e requalificação do Centro de Saúde de Ourém;
- Projeto Bata Branca;
Desenvolvimento Económico – 2,94 milhões de euros
- Transportes públicos;
- Campanha de apoio ao Natal – Comércio Local;
- Natal no Município;
- Acesso da Zona Industrial do Vilar dos Prazeres ao nó do IC9;
- Requalificação do Centro Municipal de Exposições;
- Aquisição de terrenos para a ampliação da Zona Industrial de Ourém;
Instalações Municipais – 1,97 milhões de euros
- Requalificação do antigo edifício da rodoviária para instalação da Loja do Cidadão em Ourém;
Proteção Civil – 1,76 milhões de euros
- Limpezas de faixas;
- Pontos de água;
- Aquisição de nova viatura para a Proteção Civil;
- Quartel de Fátima;
- EPIS;
Freguesias – 1,70 milhões de euros
- Diversos protocolos (Escolas, Limpezas de vias, Reparação de edifícios escolares, Apoio na construção de casas mortuárias);
- Protocolo de intervenção florestal;
Saneamento e Salubridade – 1,08 milhões de euros
Ação Social – 984 mil euros
- Reabilitação da Casa dos Magistrados;
- Apoio IPSS – Programa PARES e outros;
- Passeio Sénior;
Ambiente – 627 mil euros
- Limpeza e manutenção dos espaços verdes do Concelho.
Os Documentos Previsionais serão publicamente disponibilizados após apreciação em Assembleia Municipal de Ourém.
Luís Miguel Albuquerque apresentou uma Nota Introdutória relativa aos Documentos Previsionais 2025/2029, que disponibilizamos na íntegra aqui.
