Câmara inicia Regulamento para apoio a habitações afetadas por catástrofes

Foi aprovado, na Reunião de Câmara de 19 de setembro, o início dos procedimentos para a elaboração do Regulamento de atribuição de apoios à reconstrução de habitações em caso de catástrofe.

Os incêndios de grandes dimensões que assolaram o concelho de Ourém nos meses de julho e agosto de 2022, determinaram a adoção de medidas excecionais e urgentes de apoio, nomeadamente no âmbito da habitação, visando acorrer às necessidades mais prementes das populações afetadas.

A Câmara Municipal de Ourém procedeu ao levantamento e identificação dos danos causados nas freguesias afetadas, expondo a necessidade de se definirem medidas que facilitem a reconstrução das habitações permanentes destruídas pelos incêndios.
Luís Miguel Albuquerque justificou o início deste procedimento referindo que “era um Regulamento que não existia no concelho (…) era necessário criar uma forma administrativa de apoiar algumas situações de primeiras habitações destruídas, ou mesmo de outras situações que entendêssemos pertinentes. Para que isto seja possível, é necessário que o Município disponha de um instrumento que estabeleça as regras e os critérios de atribuição destes apoios.”