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Câmara inicia procedimento de Regulamento de Incentivo a Médicos

24 Fevereiro, 2023

Com o objetivo de garantir condições para que os profissionais de saúde se possam fixar no concelho de Ourém e contribuir para uma redução gradual do número de utentes sem médico de família, a Câmara Municipal aprovou, na última Reunião da Câmara, o início de procedimento para a elaboração de um Regulamento Municipal para a Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém.

Com esta medida pretende-se reduzir gradualmente o número de utentes sem médico de família, procurando que em 2025 todos os utentes do concelho tenham médico de família, com exceção dos que não o pretendam, por opção. É intenção do documento agora iniciado, contribuir para novos modelos de gestão, nomeadamente de USF, inclusive nas zonas mais rurais de forma a garantir condições para que os profissionais se possam fixar em Ourém. O procedimento recém-aprovado pretende culminar num regulamento de atribuição de incentivos a Médicos de Medicina Geral e Familiar que exerçam ou venham a exercer funções em Ourém, na(s) USF e/ou UCSP, com exceção dos que exerçam funções em USF, Modelo B.

Da mesma forma, decorre até 01/03/2023, um período de consulta pública em que os cidadãos podem apresentarem os seus contributos para a elaboração do projeto de regulamento, sendo que a constituição como interessados deve ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal através do correio eletrónico geral@mail.cm-ourem.pt, endereçados ou entregues pessoalmente no edifício da Câmara Municipal de Ourém, Praça D. Maria lI, n.º 1, 2490-499 Ourém.

Mais informações aqui.

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