Na Reunião de Câmara extraordinária de 11 de abril foi aprovada a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão referentes ao ano económico de 2023, documentos que refletem um resultado líquido positivo de 3,1 milhões de euros, o maior de sempre do Município de Ourém.
Estes documentos foram aprovados por maioria, com a abstenção da Vereadora do Partido Socialista (declaração de voto aqui), e segundo o Presidente Luís Miguel Albuquerque refletem “uma gestão rigorosa e estruturada, focada no desenvolvimento social e económico, de forma sustentada do Concelho de Ourém.”
Entre os vários dados disponibilizados na Prestação de Contas e no Relatório de Gestão de 2023, destacamos os resultados mais relevantes que confirmam o equilíbrio e rigor implementado pelo Executivo Municipal na gestão dos recursos públicos, salvaguardando “a saúde financeira da autarquia e o futuro das gerações vindouras”.
Execução da Receita
A Câmara Municipal obteve um grau de execução da receita, na ótica das cobranças líquidas, de 100,4%, superando a meta dos 85% estabelecida pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais.
Despesas
As despesas realizadas representam um aumento de 12,5% face a 2022, muito influenciadas pela pressão inflacionista que se sentiu, e o investimento direto municipal ascendeu a 16,3 milhões de euros, sendo que o investimento total (direto e indireto) fixou-se em 17,9 milhões de euros.
Execução da Despesa
O grau de execução da despesa, na ótica dos compromissos e relacionada com os contratos estabelecidos, foi de 97,6%, tendo sido realizado na ordem dos 80,7%.
Resultados Orçamentais
Verifica-se um resultado corrente positivo de 11,6 milhões de euros, em poupança corrente, e um resultado orçamental positivo de 16,8 milhões de euros.
Pagamentos em atraso
Não há registo de qualquer pagamento em atraso, estando neste momento o Município de Ourém a pagar em aproximadamente 30 dias.
Limite Total da Dívida
A margem de endividamento municipal é de cerca de 39,4 milhões de euros, face ao limite legal previsto, o que garante ao Município de Ourém uma folga assinalável em contexto de investimentos futuros.
Resultados
O resultado líquido do exercício foi de 3,1 milhões de euros, representando um aumento considerável, face aos 815 mil euros verificados em 2022. O resultado, antes de depreciações e gastos de financiamento, foi de 12,3 milhões de euros.
Indicadores Económicos e Financeiros
O Fundo de Maneio revela um valor positivo próximo dos 20,7 milhões de euros, refletindo uma ótima liquidez e estabilidade financeira.
Dívidas
As dívidas a terceiros rondam os 7,2 milhões de euros, quando expurgadas as operações a terceiros. Com um volume das disponibilidades imediatas existentes a rondar os 11,7 milhões de euros, poder-se-ia sanar a totalidade da dívida existente.
PAF -Monitorização do Plano de Ajustamento Financeiro
Considerando as disponibilidades existentes, verifica-se que a meta foi superada relativamente à dívida. Caso o Município de Ourém utilizasse o montante existente em disponibilidades, a dívida total situar-se-ia em 0 (zero), com valor de saldo disponível na ordem dos 4,4 milhões de euros.
GOP – Grandes Opções do Plano
Em relação às GOP – Grandes Opções do Plano, salientam-se os valores constantes nas principais rubricas:
– Educação: 3,4 milhões de euros
– Cultura, Desporto e Tempos Livres: 2,3 milhões de euros
– Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público: 3,3 milhões de euros
– Comunicações e Transportes: 3 milhões de euros
– Habitação e Urbanismo: 8,2 milhões de euros
– Freguesias: 1,5 milhões de euros
– Instalações e Serviços Municipais: 706,9 mil euros
Após a aprovação da Prestação de Contas e o Relatório de Gestão 2023, num verdadeiro exercício de transparência fundamental para a construção de sociedades mais justas e democráticas, o Presidente da Câmara Municipal voltou a reafirmar o compromisso de “trabalhar incansavelmente em prol da prosperidade do nosso território e do futuro dos nossos filhos”.
