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Câmara aprova proposta de criação de estrutura dedicada à proteção de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social

3 Maio, 2023

A Câmara Municipal de Ourém aprovou, na Reunião de Câmara de 2 de maio, a proposta de protocolo para a criação do Núcleo de Garantia para a Infância de Ourém. Este surge com base numa recomendação da União Europeia relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância, bem como para uma aplicação eficaz e uma implementação, bem sucedida, das medidas do Plano Nacional da Garantia para a Infância 2022-2033.
A proposta de protocolo estabelece a criação do Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI) de Ourém, que será uma estrutura dedicada a ajudar crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, bem como as suas famílias, através de uma abordagem integrada e multidisciplinar.
A criação do NLGPI é vista como uma mais-valia na resposta eficaz às vulnerabilidades das crianças e das suas famílias, através da promoção da coesão e do desenvolvimento social.
O documento estabelece compromissos entre o Conselho Local de Ação Social de Ourém (CLASO) de Ourém e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância, que permitem uma intervenção objetiva e direcionada ao combate à pobreza nas crianças e nos jovens, ao mesmo tempo que garantem uma estreita articulação e monitorização nacional da aplicação da Recomendação Europeia da Garantia para a Infância.

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