Câmara aprova início de procedimento para Regulamento de Apoio às IPSS

A Câmara Municipal de Ourém aprovou o início da elaboração de um Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho. Este regulamento tem como objetivo estabelecer critérios claros e objetivos para a atribuição de apoios financeiros, assegurando uma distribuição justa e equilibrada dos recursos disponíveis.

O novo regulamento visa fornecer um quadro normativo que permita às IPSS candidatar-se de forma organizada aos apoios municipais, atendendo às necessidades específicas de diversas áreas. Com base em princípios de excelência e equilíbrio social, o regulamento alinhar-se-á com a missão e objetivos estratégicos do município.

Segundo Luís Miguel Albuquerque, “a criação deste regulamento vem clarificar o processo de apoio às IPSS, proporcionando uma maior transparência e eficácia na gestão dos recursos. As instituições terão uma visão mais clara do tipo de apoio municipal que podem esperar”.
O documento será agora submetido ao período de consulta pública, através do qual a comunidade poderá participar e opinar sobre o documento antes da sua aprovação final.