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Câmara aprova contratos-Programa com Fundo Ambiental e ICNF

3 Janeiro, 2023

A Reunião de Câmara de 2 de janeiro permitiu a aprovação da proposta de contrato-Programa com o Fundo Ambiental e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., com vista à atribuição de apoio financeiro para a execução das ações de estabilização no concelho de Ourém decorrente dos danos causados na sequência dos incêndios rurais registados no mês de agosto de 2022.

A proposta estabelece que o valor máximo do financiamento a atribuir pelo FUNDO Ambiental ao Município de Ourém é de 1 260 523,14€ (um milhão duzentos e sessenta mil quinhentos e vinte e três euros e catorze cêntimos), destinados ao desenvolvimento de medidas relacionadas com a recuperação de troços de rede primária e secções da rede secundária de FGC, nomeadamente:

  • recuperação e tratamento de rede viária
  • Aquisição ou corte e processamento de resíduos orgânicos/florestais;
  • Instalação de barreiras de resíduos florestais, troncos e outros;
  • Regularização do regime hidrológico das linhas de água;
  • Obras de correção torrencial de pequena dimensão;
  • Intervenções complementares de regularização do regime hidrológico das linhas de água, nomeadamente instalação de vegetação ripícola;
  • Obras complementares de correção torrencial de pequena dimensão;
  • Controlo de espécies invasoras lenhosas.

Luís Miguel Albuquerque referiu que “Com o flagelo dos incêndios do verão passado, após as diversas reuniões que fomos tendo com diferentes entidades, verificou-se a necessidade de trabalharmos em parceria e recuperarmos uma série de estruturas danificadas (…) são intervenções que permitirão minimizar os estragos causados pelos incêndios”.

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