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Assembleia Municipal de Ourém – 29 de Junho de 2024

29 Junho, 2024

O antigo Edifício dos Paços do Concelho acolheu, nesta manhã de sábado, 29 de junho, uma sessão ordinária da AMO (Assembleia Municipal de Ourém).
No período dedicado a intervenções de interesse local ou declarações políticas gerais, a Assembleia Municipal aprovou unanimemente:
– Voto de Pesar dirigido a Sérgio Ribeiro, respeitado intelectual Oureense com um papel destacado na Revolução de Abril, que teve uma notável trajetória política como Deputado e Eurodeputado, entre outros cargos relevantes no contexto político local e nacional.
– Voto de Pesar a António da Conceição Carreira, primeiro Presidente da Junta de Freguesia de Fátima, figura que deixa um legado histórico onde sobressaem vários anos de dedicação à causa pública.
– Voto de Reconhecimento ao Município e comunidade educativa concelhia pelo trabalho desenvolvido na área da educação em Ourém.

No decorrer da sessão da Assembleia Municipal, entre os vários assuntos discutidos, destacamos as seguintes deliberações:
– Aprovação da proposta de protocolo a celebrar com o Centro Social Paroquial de Freixianda, com o objetivo de apoiar financeiramente, até ao montante de 136.886,27€, os encargos decorrentes das obras de ampliação da creche daquele centro.
– Aprovada a proposta de protocolo a celebrar com o Centro Social Paroquial de São João Batista de Espite, com o objetivo de apoiar financeiramente, até ao montante de 147.333,34€, os encargos decorrentes da requalificação e ampliação da creche daquele centro.
– Aprovada a proposta de protocolo a celebrar com o Centro Social de Matas, com o objetivo de apoiar financeiramente, até ao montante de 127.476,00€, os encargos decorrentes da criação de nova valência de creche e até ao montante de 250.000,00€, os encargos referentes ao alargamento da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.
– Aprovada a proposta de aquisição de um terreno com cerca de 74.435 m² à Freguesia de Urqueira, pelo montante de 500.000,00 €, visando a expansão da zona industrial de Caxarias-Urqueira. Este investimento permitirá a criação de 19 novos lotes destinados ao estabelecimento de novas empresas.
– Aprovada a assunção dos compromissos plurianuais referentes à segunda fase de requalificação da Estrada de Minde, projeto avaliado em cerca de 2,66 milhões de euros para um troço de 3 km, que visa ligar a área atualmente em obra ao limite do concelho de Ourém.
– Apreciação e votação da proposta camarária referente à revisão do Regulamento do Cartão Social do Bombeiro Voluntário, medida que visa ampliar os incentivos e reconhecimento aos bravos homens e mulheres que integram as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho de Ourém.

Na comunicação apresentada na presente sessão, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, destacou o sucesso de mais uma edição da FeirOurém, que atraiu dezenas de milhares de visitantes, agradecendo aos envolvidos na organização, sublinhando a importância do evento para o concelho.
O Edil ressaltou também as distinções da Praia Fluvial do Agroal e do Santuário de Fátima com o Prémio 5 Estrelas Regiões e o prémio do Turismo Centro de Portugal a Fátima, reconhecendo o mérito turístico da região.
No setor educativo, o Presidente agradeceu aos envolvidos no sucesso de mais um ano letivo e realçou a colaboração do município com as escolas, destacando a preparação para o próximo ciclo escolar e a construção de novas creches.
Em relação à saúde, referiu o projeto “Bata Branca”, que num ano, proporcionou 20 mil consultas aos munícipes, e a intenção de aumentar a oferta de horas médicas.
Luís Miguel Albuquerque assinalou a inauguração de importantes obras urbanas e da nova Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda, destinada a combater o êxodo rural e fomentar o emprego e investimento, finalizando a intervenção com um apelo à prevenção de incêndios florestais, destacando a necessidade de sensibilização e responsabilização da população para evitar a propagação de fogos durante o verão.

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