Assembleia Municipal de Ourém – 15 de dezembro

O antigo edifício dos Paços do Concelho acolheu nesta tarde de sexta-feira, 15 de dezembro, a última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ourém (AMO) do ano de 2023.

No momento das intervenções de interesse local e declarações políticas gerais, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade Votos de Reconhecimentos ao Pároco da Freguesia de Seiça, Pe. José Luís Ferreira pelos 50 anos de sacerdócio e à Pastelaria Vida Nova, de Rio de Couros, pela conquista da medalha de ouro na categoria “Trança de Natal” no concurso “O Melhor Bolo-Rei de Portugal”. A AMO aprovou também por unanimidade um Voto de Pesar pelo falecimento de Alexandre Neves, seguido por um minuto de silêncio em sua memória, ao qual se juntaram homenagens pelo recente falecimento do pai do Deputado Municipal Orlando Cavaco e da mãe da Deputada Paula Martins.

Na presença dos membros da AMO, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, fez um balanço da atividade autárquica no ano de 2023, onde abordou também a persistente instabilidade política no panorama nacional e o seu impacto na gestão local.
O Edil enalteceu a realização de eventos determinantes para a projeção da imagem do concelho à escala nacional e internacional, como a FeirOurém, Festival de Setembro, Música a Gosto, o Carnaval, o Natal em Ourém e as Jornadas Mundiais da Juventude, com a calorosa receção à Sua Santidade o Papa Francisco, em Fátima, iniciativas que atraíram milhares de visitantes ao longo de todo o ano.
No discurso, o Presidente salientou ainda requalificações urbanas, assim como investimentos nos sectores da educação e saúde e ainda o apoio à proteção civil, associativismo e desenvolvimento económico, abordando ainda questões ambientais, como gestão de paisagens e planeamento sustentável. Luís Miguel Albuquerque fez ainda o anúncio de um Orçamento Municipal recorde para o ano de 2024, finalizando com os votos de um Feliz Natal e Ano Novo, expressando confiança na capacidade do município em enfrentar desafios futuros, visando o bem-estar dos Oureenses.

Esta sessão ordinária ficou marcada pela apreciação e votação do Orçamento Municipal para 2024 e das Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2024/2028, submetido a votação pelo Executivo Camarário após aprovação na Reunião de Câmara de 04 de dezembro.
A votação, precedida por uma apresentação técnica dos documentos feita por Fernando Marques, Chefe da Divisão de Gestão Financeira do Município, resultou na aprovação por maioria dos Documentos Previsionais, os quais contemplam o Orçamento Municipal para 2024, com 28 votos favoráveis e 6 abstenções.

De realçar também a aprovação unânime das propostas camarárias respeitantes ao ano de 2024 para a Taxa Municipal sobre Direitos de Passagem e o lançamento de uma Derrama, bem como da participação variável no IRS, esta última por maioria.

A Ordem de Trabalhos contemplou igualmente a apreciação e votação de outras propostas camarárias como a beneficiação da rede viária na União de Freguesias de Rio Couros e Casal dos Bernardos, e a proposta de protocolos a celebrar com as Juntas de Freguesia de Atouguia, Fátima, Nª Srª da Piedade, Nª. Srª. das Misericórdias e Seiça para a implementação de passadeiras elevadas e de sinalização horizontal e vertical, ambas aprovadas por unanimidade