A Câmara Municipal de Ourém reuniu esta segunda-feira no Salão Nobre do Edifício-sede do Município e sendo esta a primeira reunião ordinária do mês, foi aberta ao público e à comunicação social.
O destaque da reunião de Câmara vai para a aprovação, por maioria (com abstenção da Vereadora do PS), do Orçamento para 2024 e das Grandes Opções do Plano para o quinquénio 2024/2028. A aprovação destes documentos essenciais para a gestão municipal significa que em 2024 o orçamento municipal será de 66,3 milhões de euros, cerca de mais 10 milhões do que o valor aprovado para o ano em curso. Apesar da instabilidade e incerteza que se vive no contexto nacional e internacional, o Executivo prevê realizar um investimento municipal de 29,5 milhões de euros, com especial impacto nas rubricas Habitação e Urbanismo, Comunicações e Transportes e Educação.
Ainda antes do período dedicado à Ordem do Dia, o Presidente Luís Miguel Albuquerque apresentou um Voto de Reconhecimento dirigido à pastelaria oureense Vida Nova, pela recente distinção com uma medalha de ouro na final do concurso “O Melhor Bolo-Rei de Portugal”. Seguidamente, o Vereador Rui Vital apresentou duas declarações: uma subordinada à atribuição do galardão Eco-Escolas a vários estabelecimentos de ensino do concelho e outra referente à Bandeira Verde que o Município de Ourém ostenta e que comprova o vasto trabalho realizado em prol de um desenvolvimento sustentável.
Já no que aos assuntos da Ordem do Dia diz respeito, foi aprovado um patrocínio da autarquia no âmbito do concurso promovido pela ACISO “Este Natal a Montra também é virtual”, iniciativa integrada na iniciativa municipal “No Natal compre no comércio local… e ganhe prémios”. A Câmara Municipal aprovou também uma proposta de protocolo a celebrar com o Centro de Reabilitação e Integração de Fátima no valor de quase 155 mil euros, que visa financiar parte dos encargos decorrentes do projeto de desenvolvimento de respostas sociais para o Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão e para a construção do Lar Residencial da instituição. Foram também aprovados um conjunto de protocolos para implementação de passadeiras elevadas, assim como sinalização vertical e horizontal, em várias freguesias do concelho e ainda um protocolo com a Associação Portuguesa de AVC, para apoiar as despesas com a prestação de serviços à população relativamente ao rastreio de fatores de risco cardiovasculares e no apoio às vítimas de acidente vascular cerebral. A autarquia validou ainda o protocolo que permite dar seguimento às atividades da “Escola de Padel” do Grupo Desportivo e Cultural de Seiça nas épocas desportivas 2024/2025, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Desportivo desenvolvido com o Município.
A reunião da Câmara Municipal de Ourém aprovou também o lançamento do concurso que vai viabilizar a beneficiação da Rua Vale das Fontes (União de Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos), um investimento na ordem dos 215 mil euros, assim como o concurso público que vai permitir a construção do Parque Urbano e de Lazer de Espite, com um apoio financeiro municipal até ao montante de 50 mil euros. A Câmara Municipal aprovou também o projeto de execução referente à reabilitação e ampliação da Escola de Louçãs para Creche, um investimento de sensivelmente 1 milhão e 100 mil euros que contará com apoio municipal e que terá capacidade para albergar 32 crianças.
Por fim, entre vários assuntos de gestão corrente, foi aprovada a versão final da Carta Social Municipal de Ourém, documento orientador e em permanente atualização que faz um retrato social do concelho e das respostas disponíveis, e foi dada nota da distinção que o Município recebeu com a atribuição do Galardão Autarquia Voluntária da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.
