Aprovada adenda ao protocolo de colaboração com Associação Cultural e Recreativa de Alburitel e Centro Social e Paroquial da Atouguia

Na Reunião de Câmara realizada a 21 de outubro, foi aprovada uma adenda ao protocolo com a ACRA – Associação Cultural e Recreativa de Alburitel e outra com o Centro Social e Paroquial da Freguesia de Atouguia. As adendas têm como objetivo apoiar estas instituições, permitindo que o Município de Ourém comparticipe em 50% do valor elegível não comparticipado do IVA, aplicado à taxa normal de 23%, referente às obras que terão de suportar.

A medida foi tomada para garantir equidade, uma vez que algumas IPSS do concelho, localizadas em áreas de reabilitação urbana (ARU), beneficiam de uma taxa de IVA reduzida de 6%. No âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais PARES 3.0, a ACRA irá construir um novo equipamento social, enquanto o Centro Social e Paroquial de Atouguia procederá à ampliação do Lar e do Centro de Dia. O apoio municipal para as obras já estava previsto no protocolo inicial, abrangendo 50% do valor não comparticipado nas despesas que foram definidas e aprovadas na candidatura.