Aprovada adenda ao protocolo com o Centro de Bem-Estar do Bairro

Na Reunião de Câmara de 6 de janeiro, a Câmara Municipal de Ourém aprovou uma adenda ao protocolo celebrado em 2022 com o Centro de Bem-Estar do Bairro. O protocolo original foi assinado para apoiar financeiramente a ampliação do lar de idosos, um projeto destinado a responder ao aumento das necessidades da população sénior local.

A adenda agora aprovada introduz um apoio adicional de 48.145,08 euros, repartido em quatro prestações a serem pagas em 2026 e 2027. Este apoio destina-se a minimizar as desigualdades criadas pelo diferencial da taxa de IVA, que no caso deste projeto é de 23%, comparativamente à taxa reduzida de 6% aplicável a outras zonas abrangidas por Áreas de Reabilitação Urbana (ARUs).

O Presidente da Câmara Luís Miguel Albuquerque referiu que “esta adenda é feita na sequência de adendas semelhantes já realizadas com outras instituições, tendo em vista o ajuste do diferencial do IVA, constituindo um apoio suplementar ao inicialmente concedido“.