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Aprovada a submissão do “Regulamento do Provedor dos Animais do Município de Ourém” a consulta pública

3 Dezembro, 2024

Na Reunião de Câmara de 02 de dezembro, foi aprovada a submissão do “Regulamento do Provedor dos Animais do Município de Ourém” a consulta pública, pelo período de 30 dias.

Este regulamento tem como objetivo principal promover a defesa e o bem-estar animal no concelho de Ourém. Foi concebido para assegurar que as políticas e práticas municipais estejam alinhadas com os mais elevados padrões de proteção e respeito pelos animais, atuando como defensor dos seus direitos, em estreita parceria com o Centro de Recolha Oficial (CRO) de Ourém.

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