“Programa Regressar” tem novas regras

O Gabinete de Apoio ao Emigrante, serviço do Município de Ourém, alerta para a Portaria n.º 23/2021, que procede à terceira alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar, com as seguintes novidades:

• A Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal implementada  pelo programa Regressar é prorrogada até ao final de 2023;
• Alargamento do Programa Regressar, no que diz respeito à sua elegibilidade, englobando não só aos emigrantes regressados que iniciam atividade laboral por conta de outrem mas também os emigrantes que regressem ao país e que pretendam criar o seu próprio emprego.

Para mais informações, contactar:

GAE – GAID – Gabinete de Apoio ao Emigrante e Investidor da Diáspora

Município de Ourém
Praça D. Maria II nº1
2490-499 Ourém

Contactos:
249 070 305 | 911 750 283 | det@cm.ourem.pt
www.ourem.pt

Horário de funcionamento:
Segunda a Sexta-feira: 9h00 – 13h00 e das 14h00 às 17h00