“Regulamento Municipal de Utilização do Ecocentro de Fátima” vai ser revisto

O Ecocentro de Fátima é um importante instrumento na promoção da reutilização, valorização e encaminhamento adequado de resíduos, que tem verificado uma grande procura por parte da população e empresas. A estrutura recebe também as descargas do serviço de recolha de monos e outras ocorrências, provocando uma sobrecarga que tem dificultado a sua gestão operacional. Neste sentido, a autarquia determinou iniciar uma revisão do “Regulamento Municipal de Utilização do Ecocentro de Fátima” que atualize regras, taxas e sanções a aplicar em caso de incumprimento na utilização desta importante estrutura municipal.

A proposta de revisão do “Regulamento Municipal de Utilização do Ecocentro de Fátima” foi aprovada na Reunião de 7 de setembro e vai definir as condições de acesso à estrutura, o registo e autorização dos utilizadores, os resíduos admissíveis e não admissíveis, as condições de deposição, os direitos e deveres dos utilizadores e demais procedimentos associados à gestão do Ecocentro. Deste modo, será possível assegurar a conformidade do Ecocentro de Fátima com o quadro legal em vigor e a sua adequação à realidade vigente no Município de Ourém.

Segue-se um período de consulta pública onde todos os interessados poderão indicar contributos para a elaboração da versão final do “Regulamento Municipal de Utilização do Ecocentro de Fátima”.