Município vai elaborar “Regulamento de Limpeza Urbana e Salubridade Pública do Concelho de Ourém”

A Câmara Municipal de Ourém aprovou uma proposta para elaboração do “Regulamento de Limpeza Urbana e Salubridade Pública do Concelho de Ourém”, documento que pretende responder à exponencial produção de resíduos que tem dificultado uma gestão e limpeza públicas eficientes.

Com este novo regulamento a autarquia pretende definir regras de defesa e proteção da limpeza, higiene e imagem urbana, garantindo a limpeza pública, a conservação do edificado e a salubridade do património urbano concelhio. Ao disciplinar a atuação humana sobre o território, a autarquia promove a qualidade de vida das populações e consolida uma imagem ambientalmente positiva do concelho de Ourém.

O novo “Regulamento de Limpeza Urbana e Salubridade Pública do Concelho de Ourém” vai responder às mudanças legislativas que implicam uma atualização das normas municipais neste âmbito, e definir as regras aplicáveis no que diz respeito à limpeza e higiene dos espaços públicos, à deposição e acondicionamento dos resíduos e à utilização e conservação dos equipamentos de deposição de resíduos. Vai também estipular os deveres dos proprietários, ocupantes, utilizadores e demais intervenientes neste processo, sempre com o objetivo de promover a proteção da saúde pública, o ambiente e a qualidade de vida da comunidade.

Após a aprovação da proposta em causa na Reunião de Câmara de 7 de setembro, será agora iniciado um período de consulta pública onde os munícipes poderão constituir-se como interessados e apresentar os seus contributos para a constituição final do novo “Regulamento de Limpeza Urbana e Salubridade Pública do Concelho de Ourém”.