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Revisão final da Proposta do Regulamento de Apoio ao Associativismo vai a aprovação final em Assembleia Municipal

3 Março, 2020

Na Reunião de Câmara de 02 de março, foi aprovada a proposta final de revisão do “Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo do Município de Ourém”, uma vez ponderados todos os contributos e sugestões apresentadas no decorrer do período de consulta pública. As alterações propostas e aceites, influenciaram positivamente o novo documento, resultando num documento articulado coerente, lógico e de simples interpretação.

O regulamento define as formas e os tipos de apoios a atribuir por parte da Câmara Municipal de Ourém às associações do concelho ou outras pessoas coletivas sem fins lucrativos com sede social no concelho com atividades de âmbito desportivo, cultural e recreativo. Esta nova proposta pretende aperfeiçoar o documento existente de forma a criar maior equidade e justiça na distribuição dos subsídios às associações concelhias, através da criação de uma fórmula baseada na atribuição de pontos, permitindo que os mesmos sejam convertidos em valor pecuniário para as associações, em função do número de praticantes, modalidades e campeonatos que se encontrem a disputar. O valor de cada ponto é definido anualmente em reunião de Câmara, de acordo com as características das associações e dos critérios definidos no regulamento.

A nova proposta de regulamento pretende incentivar as associações a fomentarem as práticas desportivas, culturais e recreativas inerentes e será agora remetida para apreciação final em Reunião de Assembleia Municipal.

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