O Salão Nobre do Edifício-sede do Município de Ourém recebeu nesta segunda-feira, dia 9 de novembro, a primeira Reunião de Câmara do mês, como tal aberta ao público e à comunicação social.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, deu início à sessão através da apresentação do ponto de situação e respetivas medidas municipais no âmbito da Covid-19 no Concelho de Ourém.
Luís Miguel Albuquerque apresentaria ainda, no período antes da ordem do dia, um Voto de Reconhecimento à recente nomeação do Oureense José Manuel Alho, enquanto Vice-Presidente da CCDR LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), assim como um Voto de Congratulação ao Oureense Nuno Mangas, oficialmente designado para exercer o cargo de presidente da comissão diretiva do programa de fundos europeus para a competitividade e internacionalização, o Compete 2020.
O Vereador Executivo, Natálio Reis, apresentaria também uma Declaração Política relativamente à recente aprovação, em Conselho de Ministros, do aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para o dobro do valor atual (de 11 para 22 euros por tonelada).
Finalizando o período antes da ordem do dia, a Vereadora Isabel Costa propôs um Voto de Reconhecimento à professora Maria Graça Martins, docente da disciplina de Artes Visuais no Agrupamento de Escolas de Ourém, recentemente agraciada com uma Menção Honrosa pelo júri da 3.ª edição do Global Teacher Prize, uma iniciativa promovida pela Fundação Varkey, reconhecida como o “Nobel da Educação” e com presença em 120 países.
DELIBERAÇÕES
– Já no período da “Ordem do Dia”, destaque para a aprovação da Proposta de apoio à esterilização de animais de companhia, medida de estratégia municipal que visa o bem-estar animal e controlo da população de animais errantes, através da qual o município reembolsa, até 50% do valor da esterilização (com limite monetário consoante a tipologia do animal) aos tutores dos animais. Este apoio será disponibilizado somente aos titulares de 3 ou mais animais de companhia.
– Foi igualmente aprovada por unanimidade a Proposta de Contrato de Promessa de Compra e Venda a celebrar com a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama, com vista à aquisição de um terreno, sito em Boleiros, pelo valor aproximado de 40 mil euros, que se destina à construção do Centro Escolar, Fátima Sul.
– Foi aprovada uma proposta de campanha de dinamização do comércio local, em parceria com os comerciantes do Concelho, assente no lema: “No Natal compramos no comércio local… e ganhamos prémios!”. A referida proposta pretende incentivar, estimular e sensibilizar o público para a importância do consumo no pequeno comércio local.
– Aprovada a proposta de Protocolo que prevê a cedência do Edifício Municipal – Antiga EB1 de Salgueira do Meio, à Associação Recreativa Bernardense.
– Aprovada por unanimidade a adenda à anterior proposta municipal que isenta o pagamento de taxas, em cem por cento até dezembro de 2020, aos feirantes e vendedores do Mercado Municipal Manuel Prazeres Durão. A presente adenda pretende isentar igualmente os arrendatários das lojas do referido espaço onde semanalmente, às quintas-feiras e sábados, vendem os seus produtos.
– A Reunião também permitiu a aprovação da proposta de protocolo de colaboração entre o Município de Ourém e a Freguesia de Seiça com vista à atribuição de um apoio financeiro, até 19.500 euros, o qual visa financiar os encargos decorrentes da elaboração de um projeto de licenciamento e execução da zona Industrial da Lameirinha, Freguesia de Seiça.
– Aprovada a proposta de protocolo a celebrar com o Centro de Bem-Estar de Bairro, que prevê a atribuição de um apoio financeiro para financiar os encargos decorrentes da instalação de uma plataforma elevatória para servir a creche do Centro de Bem-Estar de Bairro.
– Aprovação da proposta de Protocolo que visa financiar os encargos decorrentes da elaboração de um projeto de execução, até ao montante de 12.300 euros, tendo em vista a requalificação do campo de futebol do Grupo Cultural, Desportivo e Recreativo Bairrense.
– Ainda no âmbito do apoio ao Associativismo, destaque para a aprovação de uma proposta de protocolo a celebrar com a Associação Cultural e Recreativa do Vale do Pêso, que prevê a atribuição de um apoio financeiro para os encargos decorrentes de uma série de intervenções de melhoramento na Sede da Associação, até ao montante de 11.586 euros.
– Aprovação por unanimidade da proposta de protocolo a celebrar com o Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II, através da atribuição de apoio financeiro para a aquisição de equipamento para a prática de Boccia.
