Reunião de Câmara – 21 de setembro

A Câmara Municipal de Ourém reuniu esta quinta-feira para uma sessão extraordinária que decorreu no Salão Nobre do Edifício-sede do Município de Ourém.

A Ordem do Dia para esta reunião contemplou um ponto dedicado à requalificação da Avenida Irmã Lúcia de Jesus, empreitada com projeto de execução aprovado e que representa um investimento superior a 3 milhões e 700 mil euros. Nesta reunião foi aprovada a retificação do prazo de execução (de 8 para 12 meses) e respetivo cronograma financeiro, colocando o projeto apto, após apreciação da Assembleia Municipal de Ourém, para o lançamento do concurso público de contratação.

Seguiu-se a aprovação, por unanimidade, que legitima o Presidente da Câmara Municipal para celebrar os contratos promessa de compra e venda bilateral, assim como os acordos de cooperação, no âmbito do Projeto de Habitação de Arrendamento a Custos Acessíveis. Este processo, com gestão da CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., pretende disponibilizar oferta habitacional com rendas acessíveis para famílias que não encontram oferta compatível com os seus rendimentos. Neste contexto, o Município de Ourém identificou potenciais imóveis com enquadramento no programa e as propostas finais serão agora alvo da celebração de escritura de compra e venda. Saliente-se que este processo não implica qualquer encargo para o Município de Ourém, já que o pagamento é efetuado pelo IHRU diretamente aos proprietários.