Reunião da Câmara Municipal – Sessão Pública de 3 de fevereiro

Decorreu nesta segunda-feira, a Reunião da Câmara Municipal de Ourém, uma sessão ordinária aberta ao público, por se tratar da primeira sessão do corrente mês de fevereiro.

Antes do período da Ordem do Dia, o Vereador Rui Vital apresentou uma declaração sobre a atribuição, pelo quinto ano consecutivo, da Bandeira ECO XXI ao Município de Ourém.
A Vereadora Micaela Durão apresentaria ainda um Voto de Reconhecimento pelo facto de o Município ter sido distinguido, pelo segundo ano consecutivo, na cerimónia pública da 2.ª edição do Galardão Autarquia Voluntária, uma iniciativa que premeia as autarquias portuguesas que se destacam na promoção de boas práticas, dinâmicas e instrumentos em prol do voluntariado.

Deliberações:
– Aprovação das propostas de contratos-promessa de compra e venda referentes à alienação de seis lotes da Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda;
– Aprovação da proposta de adjudicação de quatro lotes, referentes à segunda hasta pública para a alienação de lotes para a Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda;
– Aprovação da proposta de Protocolo que prevê a cedência gratuita do antigo edifício escolar EB1 de Pisões, Freguesia de Caxarias, ao Agrupamento de Escuteiros 1078 de Caxarias;
– Aprovada a proposta de Protocolo a celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Fátima-Ourém, com vista à atribuição de um apoio financeiro de 13.600,00€, o qual visa financiar parte dos encargos decorrentes da implementação do novo projeto EMMILEA – Equipa Móvel Multidisciplinar de Intervenção Local Especializada e de Autoajuda;
– Aprovada a proposta de protocolo a celebrar com o Centro Social de Ribeira do Fárrio, o qual visa financiar até ao montante de 29.014,00€, parte dos encargos decorrentes das obras de conservação do interior do edifício do Centro Social – ERPI;
– Aprovação das Normas de participação de grupos para o Desfile de Carnaval 2025, que terá lugar a 2 de março, às 15H00;
– Aprovada a edição de 2025 dos Caminhos D’ourém, projeto promovido pelo Município de Ourém que incentiva a prática da atividade física através de caminhadas regulares e não competitivas pelas várias freguesias do concelho;
– Aprovada a proposta de apoio às Associações Desportivas e Associações Juvenis para 2025, que define a disponibilização de um valor de aproximadamente 479.761,50€, conforme os critérios estabelecidos no respetivo Regulamento;
– Aprovada a proposta de Protocolo que estabelece uma colaboração entre a Associação Promotora do Ensino dos Cegos (APEC) e o Município de Ourém, com o objetivo de promover a inclusão das pessoas com deficiência visual na comunidade local;
– Aprovada a nova proposta do Acordo de Cooperação entre o Município de Ourém e a Santa Casa da Misericórdia de Fátima-Ourém para o ano de 2025, no âmbito do projeto “Bata Branca”;
– Aprovada, de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento, a atribuição de bolsas de estudo a seis candidaturas de estudantes universitários;
– Aprovada a Consulta Pública para a proposta de Regulamento de atribuição de Tarifas Sociais.