Reunião da Câmara Municipal – 6 de abril

O Executivo da Câmara Municipal de Ourém reuniu esta segunda-feira por videoconferência, fruto das medidas de contenção da Covid-19, para concretizar a primeira reunião ordinária da Câmara do mês de abril.

Ainda no período antes da ordem do dia, o Presidente Luís Miguel Albuquerque apresentou um Voto de Pesar pelo falecimento de Albino Frazão, antigo Presidente da Junta e da Assembleia de Freguesia de Fátima com um largo histórico de dedicação à causa pública e ao bem comum, como é exemplo o trabalho desenvolvido no Centro de Dia da Freguesia de Fátima e no jornal Notícias de Fátima. Seguiu-se a disponibilização aos Vereadores da Câmara Municipal da caracterização e diagnóstico do Plano de Urbanização de Ourém, documento que após apreciação dará lugar à elaboração de uma proposta final que deverá entrar em fase de discussão pública até julho do presente ano.

No que diz respeito à Covid-19, o Presidente Luís Miguel Albuquerque apresentou uma declaração política sobre o tema e um ponto de situação concelhio com todos os dados relevantes e atualizados no que concerne à situação epidemiológica e à atuação do Município no combate a esta pandemia, com medidas nos mais diversos âmbitos. Aqui, além das várias ações já divulgadas, de salientar o alargamento da comparticipação em 75% do valor das mensalidades dos meses de abril e maio para os encargos com Creches, além das valências de Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família já anunciadas. Foi também anunciado o alargamento dos descontos relacionados com tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos para mais famílias que vejam os seus rendimentos reduzidos face à Covid-19, além da disponibilização de refeições e material informático para os alunos mais carenciados do concelho, o apoio prestado aos mais idosos e aos sem abrigo, a disponibilização de material de proteção para IPSS’s e Bombeiros, a aquisição de mais produto para as ações de desinfeção que decorrem por todo o concelho, a criação de plataformas de recolha de donativos e de angariação de voluntários, entre outras medidas.

No período da ordem do dia foram aprovadas por unanimidade as propostas de protocolo dirigidas às Instituições Particulares de Solidariedade Social e às Associações Humanitárias de Bombeiros concelhias, com o conjunto de medidas já aprovadas enquanto apoio no combate à Covid-19.