Ourém mantém taxas de IMI para 2027

A Câmara Municipal de Ourém aprovou, por maioria, com o voto contra do vereador do PS, Daniel Ribeiro, a manutenção das taxas de IMI para 2027, fixadas em 0,325% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos.

O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque justificou a decisão com a “continuidade da política fiscal do executivo, pois a taxa praticada é competitiva face aos concelhos vizinhos e a outros municípios de média dimensão.”
Mantém-se também a redução fixa para habitação própria e permanente, em função do número de dependentes: 30 euros para um, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais dependentes. A proposta prevê ainda uma redução de 20% para prédios urbanos arrendados exclusivamente para habitação, aplicável a contratos celebrados a partir de 1 de Janeiro de 2026.
No caso dos bombeiros, continua em vigor a redução de 20% no IMI da habitação própria e permanente, que abrangeu 56 beneficiários em 2026.
A proposta contempla ainda o agravamento para o triplo da taxa nos prédios devolutos há mais de um ano e nos prédios em ruínas, bem como a possibilidade de prorrogar por mais dois anos a isenção temporária de IMI, medidas que dependem de deliberação da Assembleia Municipal.