Orçamento Participativo de Ourém 2019 com nova calendarização

A Câmara Municipal de Ourém deliberou, na reunião de Câmara de 15 de abril, uma nova calendarização do Orçamento Participativo de Ourém (OPO2019), com início reagendado para o dia 13 de maio. A calendarização das várias fases faz parte do normativo que havia sido aprovado na reunião de Câmara de 4 de março, referente à primeira edição do OPO2019, cujo regulamento já foi aprovado em sede de Assembleia Municipal.

De acordo com o documento agora aprovado, o ciclo de deliberação do OPO2019 tem início a 13 de maio, com a fase de apresentação e acolhimento de propostas que decorre até 30 de junho. Após as fases de apreciação e validação técnica, reclamações e votação dos projetos, o ou os projetos vencedores serão divulgados a partir de 20 de novembro de 2019.

O Orçamento Participativo do Município de Ourém abrange a totalidade do território municipal e as propostas apresentadas devem referir-se a intervenções físicas de infraestruturas, pequenos equipamentos, serviços, programas e eventos que se encontrem inseridos nas áreas de competência da autarquia. O normativo determina um orçamento global de 100 mil euros para o Orçamento Participativo de Ourém 2019 e estabelece um montante máximo até 50 mil euros (IVA incluído) por proposta. As propostas dos cidadãos devem estar enquadradas em quatro áreas temáticas: Ambiente e Turismo; Educação, Cultura, Juventude e Desporto; Mobilidade e Segurança; Ação Social e Saúde.