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Município de Ourém renova protocolo com Conselho Português para os refugiados

22 Agosto, 2018

O Município de Ourém aprovou na reunião de Câmara de 20 de Agosto a renovação do protocolo existente com o Conselho Português para os Refugiados, no qual a Câmara Municipal se compromete a acolher mais 3 requerentes de proteção internacional, por um período de 18 meses. Com esta medida o Município totaliza um acompanhamento de 20 cidadãos refugiados e em linha com os seus valores sociais, consolida o estatuto de “exemplo a seguir” no acolhimento e integração de requerentes de proteção internacional, como prova a distinção atribuída à autarquia em setembro de 2017 pelo Conselho Português para os Refugiados.

O protocolo define as responsabilidades do Município de Ourém, nomeadamente colaboração na procura de alojamento em habitação adequada, na aquisição de mobiliário e equipamento e no transporte e acompanhamento, no dia de chegada, do aeroporto até ao local de alojamento dos requerentes. A autarquia compromete-se ainda a realizar acompanhamento social a todos requerentes acolhidos, apoio no acesso a serviços locais relevantes para o acolhimento e integração (serviços de saúde, educação, emprego e formação profissional e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), apoio à formação em língua portuguesa, atividades de orientação cultural e integração comunitária, atividades promotoras de voluntariado junto dos beneficiários e todo o apoio enquadrável no âmbito das competências municipais em matéria social.

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