Município de Ourém firmou protocolo para instalação de sistema de videovigilância

Foi assinado, na tarde desta quinta-feira, 12 de fevereiro, o protocolo de cooperação entre o Município de Ourém e a Polícia de Segurança Pública (PSP) para a implementação de um sistema de videovigilância na cidade de Ourém.

O documento foi formalizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, e pelo Comandante Distrital da PSP de Santarém, Superintendente Luís Carlos Silva Serafim.

O protocolo estabelece o enquadramento legal e os princípios de funcionamento do sistema, que visa reforçar a segurança na cidade, prevenir a prática de crimes e apoiar a atuação das forças de segurança.

Numa primeira fase, está prevista a instalação de 15 câmaras em zonas de elevada afluência, nomeadamente junto a estabelecimentos escolares e outros pontos estratégicos, contribuindo para a proteção de pessoas e bens e para o reforço do sentimento de segurança de munícipes e visitantes.

Ao Município compete assegurar a instalação do sistema, a definição das respetivas características técnicas, a formação necessária e a instrução do pedido de autorização junto do Ministério da Administração Interna. À PSP caberá a operação do sistema e a conservação e proteção dos dados recolhidos, garantindo o pleno respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.