Município de Ourém anunciou novas medidas de combate à COVID-19

A reunião de Câmara de 6 de abril foi palco do anúncio pelo Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, de novas medidas de apoio às famílias e instituições particulares de solidariedade social concelhias, no âmbito do combate à propagação da pandemia Covid-19. Este novo pacote de medidas vem reforçar os instrumentos já anunciados para contenção da Covid-19, mitigando os impactos sociais e económicos que incidem nas famílias e IPSS’s do Município de Ourém.

O Município de Ourém já havia deliberado a comparticipação em 75% nos valores das mensalidades dos meses de abril e maio para as Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família, com exceção da alimentação, num valor estimado de 200 mil euros. Agora determinou o alargamento da medida à valência das Creches, novamente com uma comparticipação municipal de 75% no valor das mensalidades de abril e maio, desde que as instituições em causa não acedam ao lay-off. Este apoio não é cumulativo com outras medidas governamentais para o mesmo fim e caso a IPSS suspenda contratos de trabalho por lay-off a comparticipação será reduzida para 25%. Esta medida de apoio às famílias e IPSS’s oureenses representa um investimento municipal na ordem dos 110 mil euros.

O Executivo Camarário anunciou também o alargamento dos descontos nas tarifas fixas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos para famílias que sejam confrontadas com a suspensão dos seus contratos de trabalho por lay-off. As famílias que tenham dois elementos do agregado familiar em lay-off usufruem de um desconto de 100% e se apenas um elemento tiver o seu contrato de trabalho suspenso, o desconto será de 50%.

Ainda no âmbito dos apoios disponibilizados às famílias, neste caso com filhos em idade escolar, o Presidente Luís Miguel Albuquerque anunciou a disponibilização de 250 computadores para alunos que não tenham acesso a esta ferramenta fundamental para a prossecução dos seus estudos, além da disponibilização de hotspots de acesso à Internet.

O Presidente Luís Miguel Albuquerque anunciou ainda a aquisição de mais mil litros de produto para as ações de desinfeção que decorrem diariamente em vários espaços públicos do concelho, além da criação de plataformas formais de recolha de donativos e angariação de voluntários para fazer face às necessidades mais urgentes.

As medidas de apoio às famílias e IPSS’s concelhias apresentadas pelo Executivo Camarário complementam as anteriormente anunciadas e disponíveis em www.ourem.pt/covid-19/medidas-municipais/, num esforço para responder às diferentes exigências e desafios com que o Município de Ourém diariamente se confronta.