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Município cria fundo de financiamento para IPSS’s do concelho

5 Fevereiro, 2019

Foi aprovada, na reunião de Câmara de 4 de fevereiro, a proposta do Executivo Municipal que visa a constituição de um fundo de financiamento municipal para apoiar as IPSS’s do concelho na aquisição de viaturas. Este fundo no valor de 300 mil euros será colocado à disposição das instituições de solidariedade social e formalizado através de protocolo individual submetido a aprovação da Assembleia Municipal, já que vigorará para o período de 2019 a 2022.

A linha de apoio financeiro criada pelo Município de Ourém tem o valor global de 300 mil euros, repartido por 4 anos (2019 a 2022) com o limite anual de 75 mil euros, e pretende financiar a aquisição de viaturas ligeiras para utilização (exclusiva) no âmbito do objeto social das entidades beneficiárias. De acordo com as normas de acesso ao fundo, além da IPSS ter obrigatoriamente sede na área da jurisdição do Município de Ourém, só poderá beneficiar de apoio financeiro na aquisição de uma viatura, com comparticipação de 60% até ao limite de 20 mil euros.

A criação deste fundo de financiamento municipal de apoio às IPSS’s representa mais uma resposta às necessidades da população, com a concretização de ações de intervenção social que respeitam o princípio da igualdade social e melhoram a qualidade de vida de todos os munícipes.

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