Município aprova proposta da ORU da cidade de Ourém

O Executivo Municipal aprovou, em reunião de câmara de 16 de março, a proposta de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da cidade de Ourém, documento que visa promover uma intervenção integrada em zonas onde se verificam situações de degradação ou obsolescência do edificado, das infraestruturas, dos equipamentos coletivos e dos espaços urbanos e verdes, contribuindo para melhorar as condições de uso, segurança, estética e salubridade da cidade.

Luís Miguel Albuquerque sublinhou que este documento é uma “primeira versão”, aberta a contributos durante a fase de consulta pública, podendo vir a ser integradas novas intenções de investimento que ainda não estejam contempladas. Apresentou as linhas mestras deste “plano de ação”, que define as intervenções estratégicas para a cidade em que um dos primeiros passos formais passa pela retificação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU), fazendo-a coincidir com a Área de Reabilitação de Ourém (ARO) e garantindo coerência territorial ao projeto.

O plano, que projeta um investimento global de 85 milhões de euros, será dividido entre a iniciativa municipal e a dinâmica de proprietários e investidores privados. O Presidente da Câmara reforçou ainda que, no que respeita ao investimento privado, a aprovação deste mecanismo é crucial, uma vez que traz associados importantes benefícios fiscais para quem pretenda requalificar imóveis degradados dentro do perímetro definido, incentivando a renovação do parque imobiliário da cidade.

Recorde-se que a atual Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade de Ourém, com cerca de 264 hectares, foi aprovada pela Assembleia Municipal em abril de 2023. De acordo com o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, a delimitação de uma ARU exige a aprovação de uma respetiva Operação de Reabilitação Urbana no prazo de três anos, sob pena de caducidade, o que torna necessária a concretização deste instrumento estratégico. A proposta de ORU agora aprovada pela Câmara Municipal materializa-se através de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, que estrutura o conjunto de ações e medidas a desenvolver na área abrangida, com vista à valorização urbanística, económica e social da cidade.

Após esta aprovação, o projeto será remetido ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para emissão de parecer não vinculativo e será posteriormente submetido a discussão pública, permitindo a participação de cidadãos e entidades interessadas antes da sua aprovação final pela Assembleia Municipal.