As Secretarias de Estado da Economia e Florestas, em articulação com o ICNF e o Banco Português de Fomento, realizaram, esta terça-feira, no Teatro Municipal de Ourém, uma sessão conjunta de esclarecimento no âmbito da tempestade Kristin. Promovida com o objetivo de apresentar as mais recentes medidas de apoio à recuperação dos territórios fustigados pela tempestade de janeiro, a sessão contou com a participação de proprietários florestais, agentes económicos e associações do setor, que puderam ouvir e interpelar diretamente os governantes, ICN e o Banco Português de Fomento num diálogo aberto sobre as medidas concretas e os desafios da fileira.
A floresta como pilar estratégico da Economia
O Secretário de Estado da Economia desenvolveu a sua comunicação em torno da importância da floresta enquanto pilar estratégico da economia nacional, representando entre 4% a 5% do PIB. Durante a sua intervenção, João Ferreira adiantou que a fileira florestal gera um volume de negócios anual de aproximadamente 14 mil milhões de euros e exportações que ascendem a 6 mil milhões de euros, apresentando um saldo comercial muito positivo que contribui significativamente para a economia real. O governante sublinhou a particularidade de Portugal ter apenas cerca de 2% a 3% de floresta pública, o que torna o envolvimento de todos os agentes privados e associações indispensável para qualquer intervenção no setor. Além dos números, realçou a importância do setor para a coesão territorial, a valorização dos serviços ecosistémicos e a liderança global de empresas portuguesas na fileira, que se distinguem pelo seu espírito inovador e capacidade competitiva à escala mundial.
Histórico de apoios em resposta à calamidade
Os responsáveis governamentais presentes começaram por recordar que, desde a passagem da tempestade Kristin, no final de janeiro, o Governo implementou um pacote de medidas imediatas. Entre os apoios já existentes, destacam-se as Linhas de Apoio à Reconstrução, que disponibilizaram inicialmente 2000 milhões de euros para investimento e tesouraria. No âmbito florestal, foi recordado igualmente o incentivo de 1500 € por hectare para a limpeza de terrenos em zonas delimitadas (AIGP 2.0), bem como o esforço contínuo na desobstrução de caminhos florestais, reafirmando a floresta como um sector estratégico da economia nacional.
O Secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, apresentou também um conjunto de medidas operacionais e legislativas, focadas na agilização da limpeza do território e na facilitação da atividade económica para os proprietários e empresas do setor: A Criação de Espaços de Acondicionamento Temporário de Madeira e Biomassa com um regime de licenciamento simplificado e rápido, cujo objetivo é permitir que as empresas e proprietários possam parquear, transformar e carregar madeira temporariamente sem os processos burocráticos complexos e morosos habituais, bastando um pedido ou informação básica aos municípios. Rui Ladeira garantiu ainda mais celeridade no Regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização para os proprietários que tiveram as suas plantações destruídas pela tempestade e precisam de novos processos de arborização. Nessa área, o governo comprometeu-se com o prazo de um mês para a emissão de pareceres por parte do ICNF, garantir que os projetos sejam aprovados a tempo da próxima campanha de plantação.
Por fim, foi reforçado incentivo financeiro para proprietários que procedam à limpeza dos seus terrenos (em áreas onde a tempestade afetou mais de 25% da parcela), adiantando o Secretário de Estado já existirem 6600 processos introduzidos na plataforma do ICNF para remoção de material lenhoso.
Novas medidas de apoio às empresas apresentadas
Luís Guimarães, administrador executivo do Banco Português de Fomento, apresentou as medidas de apoio financeiro às empresas do setor florestal após a tempestade de janeiro, destacando tanto o histórico de execução como duas novas condições específicas para o setor: Em primeiro lugar, o alargamento nacional das linhas de crédito, em que o apoio financeiro para CAEs específicos da fileira florestal (silvicultura, exploração, serração e papel) passa a estar disponível em todos os 308 municípios do país, e não apenas nos concelhos afetados, de forma a atrair mais operadores para o esforço de limpeza. Em segundo lugar, Luís Guimarães anunciou também um aumento dos limites de financiamento, deixando de haver distinção por dimensão de empresa e passando a um teto máximo para 2.5 milhões de euros, o que beneficia significativamente as micro e pequenas empresas.
Ourém na “linha da frente”
O concelho de Ourém foi, por diversas vezes apresentado na sessão como um exemplo e classificado como na linha da frente do processo de recuperação florestal devido à sua proatividade administrativa, elevado volume de candidaturas financeiras e à execução rápida de trabalhos no terreno. Destaque para o plano financeiro, com o município a demonstrar uma forte dinâmica empresarial, liderando a utilização das Linhas de apoio à reconstrução no distrito de Santarém com cerca de 400 candidaturas e um montante de financiamento de 80 milhões de euros.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, que usou da palavra no início da sessão, destacou todo esse trabalho desenvolvido e sublinhou a urgência da resposta operacional bem como a necessidade premente de prevenção de riscos no concelho, severamente fustigado pela tempestade Kristin. Com a consciência de que os próximos dois meses exigirão um trabalho intenso de preparação do território antes do período de verão, o chefe do executivo municipal destacou o desafio de desobstruir mais de 1000 quilómetros de caminhos florestais e vicinais no concelho. A meta estabelecida é ambiciosa e pretende garantir que mais de 90% destes trabalhos estejam concluídos antes do início da época de incêndios.
No âmbito das medidas de apoio, Luís Miguel Albuquerque realçou o pioneirismo de Ourém e a importância das AIGP 2.0 (Áreas Integradas de Gestão da Paisagem), que dotaram o município de uma verba de 3.6 milhões de euros para intervenções em polígonos específicos identificados pelo ICNF. Este montante destina-se não só à limpeza de caminhos, mas também ao financiamento de um incentivo de 1500 € por hectare para os proprietários que procedam à limpeza dos seus terrenos privados dentro destas áreas. Para reforçar a capacidade de execução imediata, além dos meios municipais, encontram-se já no terreno quatro equipas da GNR a operar em quatro freguesias situadas fora das zonas abrangidas pela AIGP.
A intervenção enfatizou ainda que este esforço monumental só é possível através de uma estreita colaboração institucional com o Governo, o ICNF e, de forma muito direta, com as Juntas de Freguesia, atores fundamentais no apoio logístico aos operacionais no terreno.
