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Covid-19 | Governo altera regulação dos horários dos estabelecimentos

18 Agosto, 2020

O Governo aprovou alterações substanciais ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, em tempos de pandemia.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 veio prorrogar a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da COVID-19 e de acordo com a mesma publicação, os horários de abertura de algum comércio deverão ser alvo de alteração, com a obrigatoriedade de abertura às 10 horas, que se aplicava ao comércio de todo o país, passar a restringir-se apenas à Área Metropolitana de Lisboa.

Nos termos do mesmo Diploma e nos restantes municípios, os estabelecimentos poderão reabrir mais cedo, ou manter o horário de abertura às 10 horas.

Quanto à prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino e em contexto competitivo, esta poderá ser realizada sem público, desde que no cumprimento das orientações definidas pela DGS.

Leia a publicação integral da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, aqui:
https://www.ourem.pt/wp-content/uploads/…/08/rcm-63A2020.pdf

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