Covid-19 | Governo altera regulação dos horários dos estabelecimentos

O Governo aprovou alterações substanciais ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, em tempos de pandemia.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 veio prorrogar a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da COVID-19 e de acordo com a mesma publicação, os horários de abertura de algum comércio deverão ser alvo de alteração, com a obrigatoriedade de abertura às 10 horas, que se aplicava ao comércio de todo o país, passar a restringir-se apenas à Área Metropolitana de Lisboa.