— Ex.mo Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes;
— Ex.ma Senhora Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juíza de Direito Dr.ª Susana Isabel da Costa Fontinha;
— Ex.mo Senhor Reitor do Santuário de Nossa Senhora de Fátima, Padre Carlos Cabecinhas;
— Ex.mos Senhores Juiz Miguel Caldas e Juiz Conselheiro Jubilado Santos Cabral, ilustres responsáveis pela apresentação da obra que hoje nos reúne;
— Senhoras e Senhores, ilustres convidados;
É com um profundo sentimento de honra e de responsabilidade que vos dirijo as minhas primeiras palavras, dando-vos as boas-vindas à cidade de Fátima e a este Auditório.
O Município de Ourém tem procurado dotar o nosso concelho de infraestruturas culturais e cívicas de excelência e ver nesta sala, hoje, tão ilustres personalidades e cidadãos interessados no resgate da nossa memória coletiva é, para nós, motivo de grande satisfação.
Há sensivelmente quatro anos, em novembro de 2022, o Teatro Municipal de Ourém abriu as suas
portas para acolher as II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém.
Naquela ocasião, sentámo-nos para debater e refletir sobre os 40 anos de um acontecimento que paralisou o país e o mundo.
Nesse dia, percebemos que um evento com tal dimensão não poderia ficar circunscrito àquelas paredes. Hoje, estamos aqui para cumprir uma responsabilidade com a História.
A apresentação do livro “40 Anos do Processo-Crime do Atentado de 12 de Maio de 1982 contra o Papa João Paulo II” é o culminar desse esforço de preservação. É dar permanência, em livro, à reflexão iniciada nessas jornadas, transformando-as num património acessível às gerações futuras.
Como referi na altura dessas Jornadas, Fátima, Ourém, Portugal e o Mundo assistiram a um ato atroz, covarde e desumano. O atentado contra a Sua Santidade, o Papa João Paulo II, marcou a história da humanidade não apenas pela barbaridade do ato em si, mas pela extraordinária relevância jurídica, histórica e documental inerentes a um processo-crime sem precedentes.
Todos nós conhecemos e reconhecemos o peso que Fátima tem para o nosso país e o alcance universal da sua mensagem. Na mesma medida, o Papa João Paulo II marcou a história mundial, sendo merecedor da mais profunda devoção de todos os oureenses. Para quem governa este território, é impossível falar de Fátima sem falar de João Paulo II. Poucas figuras marcaram tão profundamente a projeção internacional desta cidade e do nosso concelho. Ele foi, e será para sempre, um dos maiores embaixadores da Mensagem de Fátima e do culto Mariano além-fronteiras. A influência do seu contributo para a projeção desta cidade é incomensurável, e o afeto que o ligava a este lugar torna a memória daquele 12 de maio ainda mais significativa.
No entanto, do choque e da perplexidade daquela noite, nasceu uma resposta firme. Hoje, ao folhearmos as páginas do livro que aqui vai ser apresentado, não recordamos apenas a violência de um extremista. Recordamos, acima de tudo, a solidez, a celeridade e a eficácia que pautaram a ação de todos os profissionais envolvidos na resolução daquele processo-crime.
Estávamos em 1982. Portugal era um jovem Estado Democrático, ainda a consolidar as suas instituições. O sistema judicial deparava-se com a transição entre o velho e o novo Código Penal. E, perante o desafio inédito de julgar um atentado contra um Chefe de Estado estrangeiro em solo nacional, a Justiça portuguesa respondeu com um brilhantismo ímpar.
Num tempo em que as comunicações internacionais eram feitas por telex e a pressão mediática era esmagadora, os nossos tribunais e forças policiais demonstraram ao mundo a robustez do Estado de Direito em Portugal.
É por isto que a obra que hoje é lançada tem um inestimável valor histórico, sociológico, religioso e jurídico.
Um processo desta envergadura não podia, sob pretexto algum, ficar anonimamente arrumado nas prateleiras de um arquivo. Ao transformarmos o “Processo de Querela n.º 196/82” neste livro, estamos a praticar um ato de arqueologia judiciária.
Estamos a dizer às gerações futuras que a nossa liberdade e o rigor das nossas instituições não são adquiridos por acaso. São construídos por homens e mulheres que, em momentos de crise, souberam estar à altura do seu dever.
O Município de Ourém orgulha-se de apoiar e de se associar a projetos desta natureza. Seremos sempre um concelho de portas abertas a todas as iniciativas que exaltem acontecimentos históricos e que contribuam de forma decisiva para o enriquecimento do conhecimento sobre os factos que continuam a transmitir a nossa identidade às novas gerações.
Excelentíssimas senhoras e excelentíssimos senhores,
Um Povo sem memória é um Povo sem futuro. Ao preservarmos a memória deste processo, honramos o Papa João Paulo II, honramos Fátima e honramos a Justiça Portuguesa.
Daqui a pouco, teremos o privilégio de assistir à apresentação detalhada do livro que materializa tudo isto, a cargo do Sr. Juiz Miguel Caldas e do Sr. Juiz Conselheiro Santos Cabral.
Em nome do Município de Ourém, o meu mais profundo agradecimento a todos os que tornaram esta obra possível. Que a leitura destas páginas continue a inspirar o respeito pela Justiça, pela verdade histórica e pelos valores da paz, da liberdade e do Estado de Direito.
Muito obrigado a todos.
Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque
