A Reunião da Câmara Municipal de 15 de junho deliberou a aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas referente ao ano económico de 2019, com a abstenção dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, numa decisão sustentada pela Declaração de Voto que passamos a reproduzir na íntegra.
“Relatório de Gestão e Prestação de Contas referentes ao ano económico de 2019
O ano de 2019, é o segundo ano completo da nova maioria PSD/CDS que tem por missão executar a Gestão Municipal.
Se no ano passado a nossa análise às contas teve a condescendência e a tolerância por tratar-se do primeiro ano completo da gestão deste Executivo em funções, já este ano seremos mais exigentes nesta análise.
Depois de descortinado os documentos, não estamos minimamente espantados com a evolução das contas e da gestão em geral. Ao longo do ano de 2019, foi facilmente percecionado o resultado que se adivinhava, pois, foram notórias as dificuldades que este Executivo teve em implementar o seu programa.
Ao longo do ano, fomo-nos apercebendo da trajetória da evolução dos investimentos e estratégias do Executivo, pelo que ao nível dos cumprimentos da execução orçamental, GOP´s ou PPI´s, também não são de espantar.
A nossa posição sobre os documentos em discussão merece duas vertentes de analise e opinião:
– Se por um lado, de ponto de vista técnico, consideramos que a equipa que os preparou fê-lo no escrupuloso zelo pelo seu trabalho, elaborando um trabalho que dignifica o Município e os seus colaboradores em geral, onde não se vislumbra qualquer apontamento e critica materialmente relevante para não se considerar estas contas confiáveis. Sendo esta também a opinião resultante da auditoria e da sua revisão do ROC.
– Contudo, por outro lado e de ponto de vista da análise política, os documentos apontam precisamente para aquilo já aqui referido, nomeadamente para elevada dificuldade que o Executivo teve em implementar o orçamento proposto para 2019 e que teve à posterior uma revisão com a anulação dos valores previstos para a chamada Taxa Turística e para o brutal agravamento das taxas e serviços de saneamento.
Dito isto, parece-nos que temos muitas observações a fazer sobre o ano económico de 2019. As nossas observações podem, de alguma forma, ajudar os munícipes a perceber o que foi a governação da Câmara no decorrer do ano em análise.
Esquematicamente, vamos dissecar os documentos por temas:
1 – Relatório de Gestão e a mensagem do senhor Presidente:
Antes de mais, queremos recordar que o Relatório de Gestão tem como pressuposto dar a conhecer profundamente o que de mais relevante se passou na Câmara no período em analise, os objetivos e as limitações futuras. Daí caber ao Órgão de Gestão a responsabilidade do que neste está inscrito e descrito.
Sobre a mensagem do senhor Presidente:
Deparamo-nos com um texto pobre em conteúdo onde mais uma vez se trata de uma mensagem meramente descritiva dos números remetendo-nos para uma mera constatação aritmética, misturando nesta descrição de números, adjetivações gloriosas com destaque para as rituais menções como rigor, ambição, dois anos de resultados positivos depois de 12 anos de resultados negativos, i.e., fez-se história!
– Ao contrário do que seria esperado e exigido na mensagem magna do documento, nada é dito sobre objetivos e futuro para o Município, nem tão pouco para impacto que será brutal do efeito da pandemia Covid-19 (os seus efeitos nas despesas e sobretudo na receita do Município). O senhor Presidente apenas refere, de forma abstrata, que são contas que permitem ao Executivo prosseguir “com o ambicioso conjunto de investimentos, que tem em curso”. Só faltou referir que vamos ter que esperar pelos mesmos em 2021, pois em 2019 pouco se viram.
Questiona-se a lista de investimentos e o motivo para todo esse adiamento…?
Fazemos esta pergunta porque as contas estão equilibradas desde que este Executivo tomou posse… De facto, o senhor Presidente só nos está a dar razão quando sucessivamente temos referido que o Município goza de boa saúde económico-financeira. Nesse sentido, não é por esse facto que se impeça a concretização de investimentos estratégicos.
No Relatório de Gestão, deparamo-nos com um Quadro das Candidaturas ativas no ano 2019.
Interpretando este quadro, podemos verificar a dinâmica da governação deste Executivo desde que chegou ao poder.
O quadro informa-nos que estão cerca 19 M€ em candidaturas ativas no que respeita a investimentos propostos, e desses aproximadamente 16 M€ apresentam-se como elegíveis. Contudo, apenas 6 M€ dos 19 M€ de candidaturas ativas são deste Executivo e destes só 2,4 M€ estão diferidos (cabendo ao Centro Escolar da Carvoeira 1,9 M€ – como sabemos já anteriormente tinha havido uma candidatura para o anterior projeto da governação PS e que a alteração proposta pelo atual Executivo dependia da aprovação da candidatura de um para o outro projeto). Depois temos um valor de 3,8 M€ em candidaturas em apreciação. Em resumo, o Quadro aponta para que apenas 32% das candidaturas propostas sejam do trabalho dos 26 meses do novo Executivo PSD/CDS. E, se daí subtrairmos o valor da “passagem administrativa” do Investimento do Centro Escolar da Carvoeira, ficaríamos com uma percentagem de 22%. É pouco, não é senhor Presidente?!!!
2. Analise da Demonstração de Resultados e do Balanço
2.1. Demonstração de Resultados
Da mesma forma como nos referimos no ano passado, numa ótica de gestão financeira de uma empresa comercial, diríamos que o ano foi globalmente positivo com evoluções que nos deixariam satisfeitos, pois todos os resultados são globalmente positivos. Assim, poderíamos celebrar o lucro que esta empresa teve, perdão, que o Município enquanto pessoa coletiva teve.
Como distribuir agora os lucros?
Todos nós sabemos que o objetivo final da função económico-financeira de um Município não é gerar Resultados Líquidos, mas sim implementar estratégias e investimentos tangíveis e intangíveis para criar condições para melhorar a vida comum dos seus munícipes… As empresas distribuem lucros, os municípios, não! O que vai fazer com os lucros dado que não os pode distribuir??
Obviamente que o objetivo de todos é que se mantenham contas certas e equilibradas que permitam executar o programa proposto aos munícipes e não serem obrigados a implementar medidas de exceção e de austeridade como recentemente foram necessárias. Mas, existindo esse equilíbrio, a não execução dos orçamentos na medida que foram propostos, constitui-se por si só um insucesso político, e a arrogância de o não admitir, merece, portanto, reprovação. Pior ainda é quando adiamos a execução dos objetivos por interesses eleitorais…
Concluímos que, desta forma, estamos satisfeitos com as contas equilibradas! Porém, reafirmamos ser tempo de agir, pois nesta fase não existem desculpas “claras” para esta inoperância. Senhor Presidente sabe que o ano de 2019 foi um ano perdido e adiado. Urge fazer mais e exige-se que cumprem o vosso orçamento.
Todavia, analisando com outra visão a Demonstração de Resultados e interpretando aquilo que este Executivo informa no Relatório de Gestão, podemos verificar que no lado dos Proveitos e Ganhos assistimos a crescimentos significativos de rubricas que não têm diretamente a ver com a gestão da Câmara, mas sim com os resultados da dinâmica da Economia Nacional, como os impostos (IMI, Derrama, IUC, IMT, participação no IRS – todos com evoluções bastante positivas) e as transferências correntes e de Capital. De facto, graças à boa performance da Economia portuguesa em 2019 com um crescimento de 2,2% do PIB (ano que fez bem melhor do que a UE28 com 1.4% e AE – Área do Euro com 1,2%), capitalizaram-se melhorias nas receitas dos municípios em geral e de Ourém em particular.
Do lado dos Custos e Perdas assistimos a um aumento dos custos com pessoal que é explicado pela integração do pessoal que transitou da empresa municipal OurémViva, bem como o descongelamento das carreiras e aumentos salarias da função publica.
A contribuir para a redução dos custos foi a redução da criação de Provisões, passando de 86 m€ para apenas 23 m€. Em 2017, no primeiro exercício deste novo Executivo tinham sido criadas 802 m€, numa notória operação cosmética para limpar balanço que ainda vinha do Executivo anterior.
No final das contas, é nos apresentado um saldo positivo de 393 m€ e o mais importante que tudo a libertação de meios libertos líquidos de quase 11,2 M€ (mesmo assim menos 700 mil euros que em 2018). É sobre este valor que nos temos que focar porque este é o montante que temos à nossa disposição para reinvestir. Neste capítulo, compreende-se que depois de 2018, também em 2019, o executivo voltou a acumular dinheiro, quando este devia estar, como já referimos, a ser utilizado na prossecução de investimentos uteis para os munícipes.
2.2. Balanço
A estrutura do Balanço do Município, mantém-se equilibrada. Os fundos próprios registaram um incremento na ordem dos 1.6 M€ por força dos resultados líquidos alcançados e de ajustamentos feitos a exercícios anteriores, como a anulação da provisão relativa à Simlis.
Analisado os Ativos e em particular os Ativos fixos, fica evidente o fraco desempenho dos investimentos em ativos desta natureza e que foram reconhecidos no Balanço no decorrer de 2019. Assim, verifica-se que os Ativos Fixos Brutos aumentaram em cerca de 5 M€, mas os Ativos Fixos Líquidos foram delapidados em cerca de 6 M€. Isto significa que o investimento realizado no decorrer de 2019 foi significativamente insuficiente para repor os ativos fixos do Município.
Por consequência da pouca atividade de investimento, e tendo em conta que as receitas correntes entraram nas contas do Município resultando daí num saldo positivo entre ganhos e perdas, financeiramente o ano de 2019 foi de poupanças, que permitiram ao Município engordar as suas contas bancárias, onde a 31-12-2019 estavam depositados 9,7 M€ (mais 4 M€ face a 2018), à espera que alguém lhe dei melhor destino para desenvolver o Concelho!!!
Face às poupanças geradas não restou ao Município outra alternativa senão continuar a sua senda de pagamento das dividas, e logicamente queda do passivo. De facto, a onda da diminuição do passivo que já vem de trás continuou este ano. Continuamos e reforçamos a opinião emitida em sede de declaração de voto do ano passado:
– No nosso entendimento o Município, encontra-se numa fase em que o passivo não constitui nenhum constrangimento. Neste sentido, impõe-se a implementação de estratégias que vão ao encontro das necessidades dos munícipes e reforçar os elementos de atratividade do nosso Concelho.
3. Analise Orçamental
A evolução da gestão deste Executivo ao longo de 2019, previa que tal fosse acontecer. O maior dos pontos fracos do desempenho económico-financeiro da gestão Municipal, teve a ver exatamente com os cumprimentos orçamentais.
Do lado da Receita, muito por força das externalidades resultantes pela boa performance da Economia Nacional, os 44 M€ orçamentados foram cumpridos em cerca de 93%, tendo-se cumprido as receitas correntes (aquelas em que há pouca intervenção do Executivo) acima dos 100%, mais propriamente 101,1%, mas, já aquelas que carecem de mais intervenção do Executivo e a realização de investimento, nomeadamente as receitas de Capital ficaram-se pelos poucos abonatórios 58,1%. Ora, aqui temos mais evidencia do que foi a gestão financeira deste Município – foi um ano que se constituiu como pouco mais de uma mera GESTÃO CORRENTE das atividades municipais.
Do lado das Despesas, verifica-se um desempenho também muito abaixo do previsto. Se nas Despesas comprometidas, a execução atingiu uma cobertura de 88,5%, com as Despesas de Capital a terem o pior desempenho (com 84,4%), já as Despesas Pagas atingem uma execução, muito sofrível de apenas 74% com a Despesas de Capital apresentarem um escandaloso registo de 58,5%. Em 2018 apresentava também um registo muito mau de 65,5%, mas em 2019, com mais um ano de experiência, este Executivo consegue fazer o impensável… isto é ainda pior.
Como temos referido, este ano foi mais um ano de poupança em Investimento, um ano de gestão corrente e de gestão de processos em curso. E, isto para um Governo de Câmara com 26 meses não é aceitável!!!
4. GOP´s
Como não podia deixar de ser, a analise das GOP´s é o corolário do que foi a gestão Municipal no decorrer do ano de 2019. As baixas execuções orçamentais naturalmente teriam os efeitos nas GOP´s.
Para 2019 foram definidos para as GOP´s cerca de 25,2 M€ de financiamentos. Decorrido o ano, verifica-se que desses 25,2 M€, apenas 21,7 M€ foram comprometidos (taxa de execução de 86,2%) e apenas 16 M€ foram pagas (taxa de execução de 63,6%). Comparando com os 66,1% de 2018, o Executivo ainda conseguiu fazer pior.
Focamo-nos no financiamento pago de 16 M€ (com a taxa de execução de 63,6%). Para além de se considerar um desempenho muito pobre, numa análise desagregadora desta conta podemos observar onde foram os pontos mais fracos deste desempenho. Logo sobressaem as funções como:
– Cultura, Desporto e Tempos Livres (54,4%); Ação Social (46,8%); Saúde (14,5%) e comunicações e transportes (38,3%). Porem, todos objetivos ficaram abaixo da meta.
Analisando por objetivos as GOP´s e os PPI´s, é facilmente demonstrável o insucesso desta gestão e a assim de assistirmos à necessidade deste Executivo proclamar aos sete ventos através de uma forte pressão propagandista que há uma visão estratégica de proximidade com as pessoas e que os investimentos em curso são mesmo da sua autoria.
Verificamos assim e de forma sucinta:
– Objetivo da Educação: Este objetivo que à partida já grande parte está realizado sem grande intervenção do Executivo, ficou-se mesmo assim pelos cerca de 66%, onde a prometida execução de parte do investimento do Centro Escola da Carvoeira ficou na gaveta (este investimento ficou-se pela taxa de execução de apenas 12,47% do que aquilo que o próprio Executivo inscreveu no seu orçamento);
– Objetivo da cultura, desporto e tempos livres: com um cumprimento de apenas 54,4%, vimos alguns investimentos neste objetivo a serem adiados, como o Centro Joaquim Ribeiro que nada tinha sido executado até 31-12-2019 e os passadiços do Agroal com apenas 10% da verba orçamentada.
– Objetivo Saúde: De facto pouco avançamos nesta área tendo o Executivo apenas cumprido 14,56% da palavra dada no seu orçamento. Os prometidos centros de saúde ficam por inaugurar em período estrategicamente mais oportuno!!!
– Objetivo Habitação e Urbanismo: Também aqui, mais uma nota negativa. O Executivo não foi além dos 62,6% e para tal assistiu-se a atrasos em praticamente todas as obras – Cine-teatro; Parque Ribeirinho; Jardim Plessis Trévise (com 289 m€ orçados em 2019 teve uma execução de zero); a requalificação da Vila de Vilar dos Prazeres que continua com zero executados dos 95 m€ prometidos; a requalificação da Av Papa XXIII que também tinha orçados 95 m€ com uma execução a zeros.
Enfim, neste objetivo, estratégico para o desenvolvimento do Concelho podíamos enumerar muito mais investimentos que viram a sua execução a ficarem por realizar, fosse por estratégia de adiamento ou por incapacidade. Certo, porém, é que é mais um ano que passa e os investimentos ficaram por se realizar e desta vez não foi por falta de financiamento ou capacidade financeira.
Não fora a realização e a conclusão da Av. D Nuno Alvares Pereira em Ourém, a execução deste objetivo ficaria a roçar o impossível.
Objetivo Saneamento e Salubridade: Apesar de ter ficada muito aquém dos 100%, os 76,6%, torna-o como um dos objetivos mais conseguidos. Não fora os atrasos (mais uma vez) verificados nas redes de drenagem de águas residuais na Freguesia de Fátima, onde apenas foram executados 581 m€ dos 1.183 m€, correspondente a apenas 49%, este objetivo teria outro desempenho e não ficamos mais um ano para recuperar o nosso atraso na cobertura de saneamento neste Concelho.
Objetivo Desenvolvimento e Abastecimento Público: No geral e muito por força da realização do edifício das Start-Up com uma verba de 375 m€, este objetivo obteve uma taxa de execução de 64%. Mas, negativamente há que destacar o investimento no sub-objetivo do Turismo onde a taxa de execução foi de 3,23%. Senhor Presidente, será alguma retaliação pela não implementação da Taxa Turística? Também aqui neste sub-objetivo vimos mais uma obra adiada, pois os 25 mil euros orçados para Ciclovia Ortiga/Fátima, foram executados a zero!!!
Objetivo Comunicação e Transportes: Um dos piores desempenhos com 38%. O Executivo comprometeu-se a executar 2,03 M€, mas não foi além dos 776 m€. A política de recuperação e beneficiação de ruas e estradas ficou para segundo plano – talvez seja mais apelativa para o ano de 2021.
Objetivo Freguesias: trata-se do objetivo com melhor desempenho com 79,3%. Neste capítulo assistiu-se a um aumento em 21% em relação a 2018, das verbas destinadas às Freguesias. Mas, no entanto, este aumento representa apenas uma recuperação de parcela perdida em 2018 face a 2017, pois em 2018 as freguesias perderam 30% em relação a 2017 e mesmo com o aumento de 21% em 2019, ainda assim corresponde a menos 16% em relação a 2017.
5. Conclusões
Analisada os Relatórios e Prestação de contas, podemos concluir o seguinte:
1 – O Balanço e Demonstração de Resultados indica que as contas do Município respiram boa saúde económico-financeira;
2 – O endividamento e o passivo do Município continuam numa fase descendente iniciado há largos anos atrás;
3 – Que a estrutura do Balanço e a capacidade de atração de receitas permitem-nos ficar tranquilos num curto e médio prazo;
4 – Que as taxas de execução do Orçamento, GOP´s e PPI´s ficaram muito aquém, revelando dificuldades em cumprir com os compromissos assumidos pelo Executivo;
5 – Que as taxas de execução do Orçamento foram do lado da despesa as mais baixas dos últimos 3 anos, permitindo-se obter um saldo orçamental positivo de 11,4 M€ o que nos indica uma perfeita incapacidade da gestão ou então num consciente e manhoso adiar na realização dos objetivos destinados a este Município
6 – Que, por isso, do ponto de vista do desenvolvimento do nosso Município, o ano de 2019 foi muito negativo, pois este desenvolvimento está refém de políticas partidárias com objetivos centrados no controlo de ciclos eleitorais;
Face ao reporte que aqui apresentamos, às conclusões a que chegamos e não obstante de considerarmos que o relato financeiro apresentado pela equipa da DGF estará irrepreensivelmente correto, tendo obtido parecer favorável do ROC, a execução politica dos números refletidos nestes documento que são da total responsabilidade do Executivo em funções, não merecem o nosso voto favorável, por isso os Vereadores do PS optam pela ABSTENÇÃO na votação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município referentes ao ano económico de 2019.
Notas finais:
1- Dado que não têm ideias nem visão estratégica para o desenvolvimento do município, que não sabem onde aplicar o dinheiro e dinamizar o concelho, porque, como dizia, o Vice-Presidente, se a dificuldade é ter ideias, contratem uma equipa de consultores avaliem a estratégia de desenvolvimento que Ourém deve seguir para não hipotecar o futuro dos oureenses. Há dinheiro, há vontade de ficar na história do município, então que haja iniciativa também para ficar na história pelos melhores motivos: tirar Ourém da sombra deste marasmo!
2- Como já tivemos oportunidade de nos expressar, a pandemia da Covid-19 acrescentou ainda mais responsabilidade à governação, seja ela da República, seja ela do Poder Local, por isso, este Executivo terá que apurar todos os seus “skills” governativas e ponderar com parcimónia a sua atuação no que a investimentos com dinheiros públicos diz respeito. Exige-se sempre, mas nestes tempos ainda mais que, os investimentos a realizar sejam estratégicos e com elevada pontuação do seu custo-benefício. Por isso, como já anteriormente foi dito por nós: não pode haver lugar, nem o podemos tolerar, investimentos de fraco retorno social, principalmente aqueles destinados a satisfazer algumas clientelas ou outros com finalidades propagandistas com objetivo único a promoção de benefícios eleitorais.
Ourém, 15 de Junho de 2020
Os Vereadores do PS”
