Condições bancárias especificas para cidadãos Ucranianos

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) incentivou as instituições a disponibilizarem contas de pagamento com caraterísticas básicas aos cidadãos ucranianos deslocados nos Estados-Membros da União Europeia em consequência da situação de guerra vivida naquele país.

A EBA considera que a oferta deste tipo de contas favorece a inclusão financeira dos cidadãos ucranianos deslocados. Em linha com o comunicado da EBA, as instituições de crédito que desenvolvem a sua atividade em território nacional deverão promover o acesso dos cidadãos ucranianos deslocados em Portugal à conta de serviços mínimos bancários, apresentando este produto como primeira alternativa no contexto de pedidos de abertura de conta.

Recorda-se que, nos termos legalmente previstos, a conta de serviços mínimos bancários permite aos clientes bancários que cumpram as respetivas condições de acesso beneficiar de um conjunto de serviços bancários considerados essenciais a custo reduzido.

As instituições deverão também ter em consideração a existência de medidas simplificadas de identificação e diligência na abertura de contas de depósito à ordem.
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