Câmara aprova proposta de Carta Social Municipal

A Câmara Municipal aprovou, recentemente, uma proposta de Carta Social Municipal do concelho de Ourém.
A elaboração e divulgação das cartas sociais municipais é uma das competências das autarquias locais que resulta do quadro da transferência de competências em matéria de ação social. Este é um instrumento de diagnóstico e planeamento estratégico, fundamental no apoio à decisão pública em matéria de criação ou desenvolvimento de serviços e equipamentos sociais.
A Carta Social Municipal pretende contribuir para uma rede de serviços e equipamentos adequadamente dimensionada e distribuída, que responda com eficiência às carências e problemáticas sociais diagnosticadas contando, para tal, com uma caracterização do território, designadamente nas vertentes demográfica, socioeconómica e física, bem como o mapeamento dos serviços e equipamentos sociais existentes, incluindo georreferenciação dos mesmos. O documento faz ainda uma prospeção que, em face das necessidades identificadas, estabelece a evolução planeada e programada da rede de serviços e equipamentos sociais, o seu dimensionamento, a tipologia das respostas e a articulação a rede de serviços e equipamentos sociais aos níveis supramunicipal e nacional, com garantia de coerência com os instrumentos de gestão territorial.

Depois de aprovado pelo órgão executivo, o documento carece ainda de parecer do Conselho Local de Ação Social de Ourém (CLASO) e posterior reapreciação pela câmara, antes ainda de ser remetido para apreciação e votação em sede de Assembleia Municipal.