Câmara Municipal aprova redução da taxa de derrama em 2019

Neste contexto, a taxa fixa-se em 1,10% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC e as entidades com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros continuam isentas.

Esta redução da taxa geral de Derrama reflete a intenção já manifestada pelo executivo camarário de anualmente diminuir a taxa em 0,05%, ou seja, em 2021 fixar a taxa em 1,00%. A taxa geral definida para 2019 denota uma evidente vantagem fiscal face à generalidade dos municípios que integram a região envolvente, enquanto aproximadamente 39% das empresas instaladas continuam isentas de imposto.

Os municípios podem deliberar lançar anualmente uma taxa geral de Derrama até ao limite de 1,50%, logo o Município de Ourém abdica de um acréscimo potencial desta receita se aplicadas as taxas máximas em vigor. A proposta de redução da taxa geral de Derrama para 2019 será agora submetida à próxima Assembleia Municipal de Ourém.