Câmara aprova versão final do Regulamento de Tarifas Sociais e Familiares

Na reunião de Câmara de 16 de junho, foi aprovada a versão final do Regulamento de Atribuição de Tarifas Sociais e Familiares do Município de Ourém.

Esta medida insere-se na estratégia de proximidade que a autarquia tem vindo a adotar, com o objetivo de apoiar diretamente as famílias e cidadãos que mais necessitam. Através deste regulamento, pretende-se garantir uma maior justiça social no acesso aos serviços essenciais.

O novo regulamento estabelece os critérios e procedimentos para a atribuição de tarifas sociais, tanto para consumidores domésticos como não domésticos, e de tarifas específicas para famílias numerosas. Estas reduções aplicam-se às taxas de água, saneamento e resíduos, incidindo sobre as componentes fixas e variáveis, de acordo com o previsto na Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Ourém reforça o seu compromisso com a coesão social e a melhoria da qualidade de vida da população.