Câmara aprova versão final da ORU para a cidade de Ourém

A Câmara Municipal aprovou, na reunião de 18 de maio, a versão final do Projeto da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Cidade de Ourém — Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Cidade de Ourém.

O documento visa promover uma intervenção integrada em zonas onde se verificam situações de degradação ou obsolescência do edificado, das infraestruturas, dos equipamentos coletivos e dos espaços urbanos e verdes, contribuindo para melhorar as condições de uso, segurança, estética e salubridade da cidade.

A versão agora aprovada surge na sequência da proposta inicial aprovada pelo Executivo Municipal em março, que foi posteriormente remetida ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para emissão de parecer não vinculativo, e submetida a discussão pública.

De acordo com o documento final, a Área de Reabilitação Urbana proposta corresponde a uma área de intervenção de aproximadamente 285 hectares. A última delimitação da ARU da Cidade de Ourém tinha sido aprovada pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, em reunião de 24 de abril de 2023.

A ORU estrutura um conjunto de ações e medidas a desenvolver na área abrangida, tendo em vista a requalificação do edificado, a beneficiação das infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços públicos, bem como a valorização urbanística, económica e social da cidade. O Município tinha já destacado, aquando da apresentação da proposta inicial, que o instrumento cria condições para incentivar a reabilitação do parque edificado, nomeadamente através dos benefícios fiscais associados aos imóveis inseridos no perímetro definido.

Após esta aprovação em Câmara, o processo deverá seguir para apreciação da Assembleia Municipal, a quem caberá a aprovação final da Operação de Reabilitação Urbana.